O regulamento que define as condições da aplicabilidade da taxa foi publicado hoje em Diário da República, apontando o dia 02 de maio para a sua entrada em vigor.
Contudo, a Câmara de Albufeira informou hoje em comunicado que a aplicação “encontra-se suspensa até ao dia 20 de maio, dado terem surgido alguns constrangimentos na utilização da aplicação informática de pagamento”.
Assim, “prevê-se como data de início da cobrança o dia 21 de maio”, refere o presidente do município, José Carlos Rolo, citado na nota.
Albufeira é considerado como o “município capital do turismo” do Algarve, possuindo mais de 150 unidades hoteleiras e mais de 9.000 alojamentos locais.
Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística, Albufeira passou a integrar o grupo de municípios do Algarve que recebem um valor pelas dormidas de turistas no concelho, juntamente com Portimão, Lagoa, Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.
De acordo com o regulamento, a taxa tem um valor de dois euros entre 01 de abril e 31 de outubro e será cobrada até ao máximo de sete noites seguidas a todos os hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos.
A medida aplica-se pelas dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanismo, independentemente da modalidade de reserva (presencial, analógica, ou via digital).
Os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, estendendo-se a um acompanhante, mediante apresentação de documento comprovativo da marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente ficam isentos da taxa.
A medida aplica-se ainda aos hóspedes que durante a estadia adoeçam, ou necessitem de cuidados médicos, mediante apresentação de documento comprovativo e durante o tempo em que estiverem doentes.
Segundo a autarquia, a verba arrecadada com a taxa turística será investida “em projetos de acessibilidades e valorização da orla costeira, em ações no âmbito das alterações climáticas, sustentabilidade e mobilidade e apoio às forças de socorro e emergência”.
Os investimentos abrangem também as áreas de “apoio à saúde, património cultural e promoção de atividades culturais e desportivas, promoção e valorização turística e de novos produtos turísticos”, conclui a nota.
Para esclarecer dúvidas sobre a entrada em vigor da taxa turística, o município vai promover ações para responsáveis dos hotéis e dos alojamentos locais, nos dias 10 e 14 de maio.
