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Tem um PPR que quer regatar? Especialista explica as condições legais para o fazer sem penalizações e quais as exceções em vigor este ano

Sandra M. Pinto

Os Planos de Poupança Reforma (PPR) são instrumentos financeiros que permitem rentabilizar o nosso dinheiro a longo prazo

Doutor Finanças, empresa especializada em finanças pessoais e familiares, acaba de lançar o Guia de Resgates de PPR. Esta iniciativa pretende responder às questões mais frequentes sobre o reembolso deste produto de poupança e esclarecer todas as dúvidas sobre o processo.

“O PPR é uma das soluções de investimento mais populares entre os portugueses, nomeadamente pelos benefícios fiscais. No entanto, é fundamental estarmos devidamente informados sobre as condições legais para o resgate, para alinharmos expectativas e podermos usufruir das suas características”, refere Sérgio Cardoso, administrador com o pelouro da Academia Doutor Finanças.

Os Planos de Poupança Reforma (PPR) são instrumentos financeiros que permitem rentabilizar o nosso dinheiro a longo prazo, ajudando a garantir uma situação financeira mais estável no momento da reforma. No entanto, é possível ser reembolsado em outras situações, mediante o cumprimento de determinados critérios.

Nesse sentido, o Doutor Finanças explica quais as condições legais para o reembolso dos PPR, de forma a evitar penalizações, como uma tributação menos favorável, a devolução das deduções de que possa ter usufruído ou o pagamento de comissões por reembolso antecipado.

No guia, são abordados diversos temas como: condições legais para o resgate, quais as modalidades de reembolso e qual a taxa de tributação, penalizações, o que devemos saber para os diferentes tipos de situações de resgate (pagar prestações do crédito habitação, desemprego de longa duração ou doença grave, por exemplo) e condições de regate excecionais até ao final de 2024, entre outras temáticas.

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De realçar que estão em vigor, até ao final do ano, diversas condições extraordinárias de resgate do PPR sem penalização. Apesar de o reembolso poder ser realizado até ao final de 2024, é importante ter em atenção a data na qual as entregas foram feitas. Uma vez que são válidas apenas aquelas que aconteceram até à entrada em vigor das respetivas exceções.