“O sorteio ‘Fatura da Sorte’ encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”, indica uma informação publicada no Portal das Finanças, avança a Lusa.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que “o sorteio será retomado logo que possível”, sendo então realizadas as extrações que, entretanto, não puderam ser feitas.
Segundo a mesma informação o último sorteio do concurso foi realizado em 28 de dezembro, data em que além do prémio regular (e semanal) de 35 mil euros em Certificados do Tesouro, houve lugar ao sorteio extraordinário (em que são atribuídos três prémios de 50 mil euros).
Um dos requisitos que implica esta suspensão temporária tem a ver com o facto de o prémio atribuído (títulos de dívida pública) pressupor uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), o que implica a renovação de protocolos.
O sorteio “Fatura da Sorte” foi criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, para premiar “a cidadania fiscal dos contribuintes” e combater a economia paralela, anunciou então o executivo.
Para serem elegíveis, os consumidores têm de pedir para que o seu NIF seja inserido nas faturas das suas compras, sendo o valor destas depois fracionado em cupões.
Ao longo de 2023, o número de cupões a concurso superou sempre a barreira dos 600 milhões, sendo que nas extrações regulares semanais realizadas em junho aquele número superou os 950 milhões.
De início eram sorteados carros de alto valor e, em 2016, o governo socialista de António Costa manteve o sorteio, mas deixou de atribuir carros e passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais, no valor de 35 mil euros.
