A Comissão Europeia informou ao TikTok que está a violar a exigência da Lei de Serviços Digitais (DSA) de publicar um repositório de anúncios, de acordo com conclusões preliminares da Comissão Europeia, o que abre caminho para uma multa caso as conclusões sejam confirmadas e a empresa chinesa não as refute adequadamente.
“Na nossa opinião preliminar, o TikTok está fora de conformidade com a Lei de Serviços de Anúncios (DSA) em áreas-chave do seu repositório de anúncios, impedindo uma revisão completa dos riscos representados pelos seus sistemas de publicidade e segmentação”, disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, em comunicado.
Este repositório de anúncios é crucial para que pesquisadores e a sociedade civil detetem anúncios fraudulentos ou campanhas de ameaças híbridas, bem como operações de informação coordenadas e anúncios falsos, inclusive no contexto de eleições, declarou o executivo da UE.
A Comissão concluiu que o TikTok não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados e quem pagou por eles. Além disso, o repositório de anúncios do TikTok não permite que o público realize pesquisas extensas com base nessas informações, limitando a utilidade da ferramenta.
“Seja defendendo a integridade de nossas eleições democráticas, protegendo a saúde pública ou protegendo os consumidores de anúncios fraudulentos, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem”, enfatizou Virkkunen.
As conclusões preliminares da Comissão são baseadas em uma investigação completa que incluiu, entre outras coisas, análise de documentos internos da empresa , testes de ferramentas do TikTok e entrevistas com especialistas na área, disse Bruxelas.
A comunicação dessas conclusões preliminares de que a empresa violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) não prejudica o resultado da investigação, declarou a Comissão.
O TikTok agora tem a oportunidade de exercer o seu direito de defesa revisando os documentos no arquivo de investigação da CE e respondendo por escrito às conclusões preliminares da CE.
