A Assembleia da República aprovou quatro novas medidas que alteram significativamente as condições de circulação dos motociclistas. As alterações, que têm como objetivo aumentar a segurança rodoviária e melhorar as condições de mobilidade, incluem o fim da inspeção obrigatória para os motociclos, a criação de uma classe específica nas portagens, a autorização de circulação nas faixas de rodagem para autocarros e a eliminação de materiais antiderrapantes nas estradas.
Fim da inspeção obrigatória
Uma das principais alterações está relacionada com a revogação das inspecções periódicas obrigatórias para os motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 cm3. De acordo com o Automóvel Club de Portugal(ACP), a legislação que previa estas inspecções estava em vigor desde 2012, mas nunca foi regulamentada. Assim, com a nova decisão parlamentar, a medida é definitivamente retirada do quadro legal.
Redução dos custos das portagens
Outra mudança relevante diz respeito ao pagamento de portagens. A partir de agora, os motociclistas passam a beneficiar de um novo escalão tarifário, garantindo que o valor pago não ultrapassa 50% da taxa aplicada aos veículos ligeiros de passageiros do escalão 1. Esta medida, também defendida pelo ACP, vem dar resposta a pedidos antigos da comunidade motociclista, que exigia um regime mais justo para este tipo de veículos.
Circulação nas faixas de autocarro
Os motociclistas vão poder continuar a circular nas faixas de rodagem dos autocarros. Até agora, esta decisão era deixada ao critério das autarquias locais, o que resultava em diferenças na aplicação da regra consoante o local. Com a nova legislação, a permissão passa a ser uniforme a nível nacional, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar uma alternativa mais segura para os motociclistas nas cidades.
Medidas para uma maior segurança rodoviária
Por outro lado, em termos de segurança rodoviária, foi aprovada a eliminação de materiais antiderrapantes nas juntas de dilatação e a instalação de lombas em curvas potencialmente perigosas. Esta medida visa atenuar as situações de sinistralidade, nomeadamente entre os condutores de duas rodas, mais vulneráveis a pisos escorregadios.
As novas regras enquadram-se numa estratégia mais alargada de incentivo à mobilidade sustentável em Portugal. Nos últimos anos, o Governo adoptou várias medidas neste sentido, como a dedução do IVA na compra de bicicletas e o apoio financeiro à aquisição de veículos eléctricos. Estas iniciativas, aliadas a novas disposições para os motociclistas, visam criar um ambiente rodoviário mais justo e seguro para todos os utilizadores.
