O que é renegociação de crédito e para que serve?
A renegociação de créditos significa alterar as condições do crédito junto da instituição bancária, com o objetivo de reduzir o valor da sua mensalidade e, assim, ter um orçamento familiar mais equilibrado.
Até 2012, a renegociação de créditos era um processo difícil, porque a instituição bancária podia simplesmente fechar a porta a qualquer tentativa de negociação, sem explicar o motivo da recusa. Contudo, nesse ano foi criado o Decreto-Lei n.º 227/2012 que obriga as entidades bancárias a ter um Plano de Ação para Risco de Incumprimentos, dirigido a clientes que ainda não estão em falta, mas que começam a sentir dificuldade em pagar a prestação mensal.
A existência de um regime jurídico sobre a renegociação de crédito abre, assim, um maior espaço para ajustar as condições contratuais para uma situação financeira mais favorável.
Formas de poupar com o seu crédito
Existem três formas de conseguir poupar no montante em dívida do seu crédito, permitindo aos consumidores uma redução da prestação mensal a pagar e, consequentemente, uma melhoria no orçamento familiar.
1. Renegociar crédito
Antes de entrar num processo de renegociação das condições de um empréstimo (especialmente se estivermos a falar de renegociar crédito habitação) deve analisar, de forma cuidada, a sua situação, em especial a sua taxa de esforço. Este será um dos seus maiores trunfos durante as negociações, uma vez que a instituição financeira não pretende que deixe de cumprir com os seus pagamentos mensais.
O valor aconselhável desta taxa deve situar-se entre 30% a 45%, o que significa que as suas despesas fixas obrigatórias (tais como a renda da casa) não devem pesar mais do que esta percentagem no seu orçamento. Acima deste montante pode começar a haver risco de incumprimento.
2. Consolidar todos os empréstimos
Outra solução para renegociar crédito passa por juntar todos os seus empréstimos num só. Neste processo pode ficar a pagar uma prestação mensal até 60% inferior à que tem atualmente. Assim, fica só com um único montante para liquidar por mês e não várias quantias dispersas.
3. Transferir o montante em dívida
Por fim, para poupar – e muito – na prestação mensal do seu crédito, poderá transferi-lo para outra instituição. Em especial no crédito à habitação, ao passar a dívida para outro banco normalmente é possível poupar milhares de euros no Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC).
Transferir empréstimo da casa
No entanto, ao transferir o crédito poderá ter de pagar uma comissão de reembolso antecipado. Algumas instituições financeiras cobrem este custo nos processos de transferência, mas é importante conhecê-lo para evitar surpresas.
A comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação varia consoante o financiamento esteja contratado com taxa de juro fixa ou variável:
0,5% se a taxa de juro for variável;
2% se a taxa de juro for fixa.
Caso se trate de um crédito pessoal, dependendo do montante, do prazo em falta e se foi contratada taxa variável ou fixa, a comissão de reembolso antecipado é a seguinte:
Se for taxa fixa: corresponde a 0,5% do montante do capital reembolsado, se o período entre a data de reembolso e a de termo do contrato de crédito for igual ou superior a 1 ano; e 0,25%, se for inferior a 1 ano;
Se for taxa variável: geralmente não existe comissão.
Segundo o Decreto-Lei nº 133/2009, que entrou em vigor a 1 de julho de 2009, o cliente tem direito a exercer, a qualquer momento, o reembolso antecipado, total ou parcial do valor do crédito, devendo avisar a instituição com uma antecedência mínima de 30 dias de calendário.
Por fim, ao proceder à transferência de um crédito deve ainda considerar os custos da abertura de um novo empréstimo, que variam de banco para banco e que podem incluir:
Comissão com estudo e montagem;
Comissão de dossier;
Comissão inicial e de abertura;
Comissão de avaliação;
Comissões associadas a atos administrativos;
Imposto do Selo.
Note também que, para conseguirem captar novos clientes através da transferência de crédito, algumas instituições financeiras suportam estes custos.
6 Fatores a considerar para renegociar crédito
A renegociação de créditos pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive por quem já teve incidentes bancários, por quem tem uma elevada taxa de esforço ou até por quem tem o nome na Lista Negra do Banco de Portugal.
No entanto, para um consumidor com um mau histórico de crédito, a dificuldade em obter as condições desejadas será naturalmente superior. Note que, se está em incumprimento, poderá recorrer ao PERSI – um processo de negociação entre o cliente e o banco – para conseguir pagar a sua dívida de forma mais acessível.
Caso até nem tenha dívidas, mas sente que poderia ter um contrato com melhores condições, não se acanhe e conheça os fatores a considerar para renegociar crédito.
1. Consolidar vários créditos
Esta opção só é viável se tiver mais do que um crédito. Ao juntar vários empréstimos passa a ter uma taxa de juro única e um só encargo financeiro.
Juntar créditos
2. Período de carência
Esta é provavelmente a alternativa que mais alivia, de forma imediata, o pagamento do empréstimo. Ao solicitar ao banco a carência de capital fica a pagar apenas juros, o que significa que durante esse tempo a prestação será reduzida.
O período de carência pode ser solicitado em duas situações distintas: no início da contratação do crédito ou durante o prazo de reembolso da dívida (este último caso é mais comum quando o cliente está a renegociar crédito para equilibrar as suas finanças).
Contudo, note que esta opção também tem desvantagens: mais tempo para liquidar o empréstimo significa que este ficará mais caro na totalidade, pois pagará juros durante mais tempo.
3. Alargar o prazo de pagamento
Esta é uma das opções mais simples, pois, tal como o próprio nome indica, trata-se apenas de solicitar mais tempo para pagar o empréstimo ao banco.
Mas não se esqueça: mais tempo para pagar significa ter uma prestação menor, mas com mais juros.
4. Adiar a dívida
Se optar pelo diferimento de capital, poderá adiar parte da dívida para o final do prazo do empréstimo. Normalmente, com esta solução fica a pagar apenas juros durante o período acordado.
No entanto, pense duas vezes, pois tem de ter a certeza de que no fim do contrato terá dinheiro suficiente para reembolsar o capital adiado.
5. Negociar o spread
Embora não seja frequentemente aceite pelos bancos, esta é uma opção que vale a pena ponderar. O spread é a percentagem de lucro que as instituições financeiras obtêm quando concedem crédito. Se acha que o spread do seu empréstimo é muito elevado, tente renegociá-lo – compare propostas de outros bancos e se identificar uma com melhores condições, tente negociar.
6. Alterar o regime da taxa de juro
A última alternativa para renegociar crédito reside em alterar o regime da taxa de juro. Neste caso, poderá tentar negociar com o banco a passagem de uma taxa de juro variável para uma fixa ou, mesmo num crédito com taxa variável, tentar mudar o indexante associado (EURIBOR a 3, 6 ou 12 meses).
Nos créditos com taxa fixa, a prestação mantém-se estável durante o período contratualizado com o banco. A grande vantagem de escolher este regime é saber que os custos não se alterarão durante o período acordado.
Pode, ainda, ser um regime vantajoso no caso de as taxas Euribor subirem. No entanto, se a tendência for a contrária, a prestação mensal não reflete essa queda e, como tal, os encargos mensais não descem na mesma proporção.
Além disso, deve ter em mente que, geralmente, a prestação de um empréstimo com taxa de juro fixa é mais elevada do que a indexada à Euribor, pagando-se uma prestação mais elevada por não haver oscilação.
Compensa contratar produtos ao banco para reduzir o spread e a TAEG?
O cross-selling é uma estratégia amplamente utilizada pelos bancos para angariar novas subscrições de produtos financeiros, em troca de prestações mais vantajosas. Acontece quando subscreve vários créditos junto do mesmo banco em vez de em várias instituições diferentes.
A parcela da mensalidade sobre a qual mais incide o benefício é o spread (a margem de lucro que o banco ganha ao fazer o empréstimo), podendo também recair sobre a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global).
Em alguns casos, o banco pode aceitar a redução do spread ou da TAEG se contratar um cartão de crédito ou domiciliar o vencimento. Um outro cenário muito frequente ocorre no crédito habitação: por exemplo, qualquer banco exige um seguro de vida na subscrição deste crédito, e baixa o spread se o subscrever no seu balcão.
O leque de produtos financeiros usados como contrapartida para descer o spread ou a TAEG é grande e varia de banco para banco, e a redução é atribuída consoante o produto ou serviço contratado.
Habitualmente, o cross-selling ocorre na subscrição de vários produtos em simultâneo, o designado pacote de contratação. Este acordo tanto pode ocorrer nos contratos novos, como nos empréstimos em curso, pelo que também é algo a considerar em renegociação de crédito.
Mas afinal, como renegociar crédito?
Para renegociar a sua dívida da melhor forma, deve seguir apenas quatro passos. Não se esqueça que a decisão cabe-lhe apenas a si e, portanto, só deve aceitar uma proposta se a mesma for realmente vantajosa para si.
1. Faça as contas
Em primeiro lugar, deve analisar a sua situação financeira. Qual é a sua taxa de esforço? Qual é o valor para o qual pretende reduzir a sua prestação mensal?
Faça uma análise detalhada às suas despesas e aos seus créditos, percebendo em que pode poupar. Não se esqueça de considerar os seis fatores anteriormente apresentados.
2. Fale com o seu banco
Entre em contacto com a sua instituição financeira – ou com outra, caso pretenda transferir o crédito ou consolidar dívidas – e explique a situação. Mostre quais as características gostaria de ter no seu crédito.
No entanto, deve ser realista. Por exemplo: se tem dívidas, não poderá esperar uma grande alteração nas condições do empréstimo.
3. Leia e compreenda bem todas as propostas
Analise a sua proposta ou as várias que receber e leia com muita atenção. Lembre-se que quantas mais propostas tiver do seu lado, mais facilmente conseguirá escolher a opção mais indicada para si.
Na FINE – documento obrigatório que lhe deve ser entregue pelo banco – terá acesso a informação detalhada de todas as condições do crédito. Após a leitura da mesma, não hesite em questionar as instituições financeiras caso lhe surjam dúvidas. Deve ficar totalmente esclarecido para que não haja surpresas no futuro.
4. Escolha a melhor solução para si
Renegociar crédito é uma tarefa complicada e deve resultar de um acordo total entre o cliente e a instituição financeira. Antes de aceitar qualquer opção, deve pesar as vantagens e desvantagens.
Faça as contas e perceba se é viável: o MTIC é superior? E a prestação mensal a pagar? Existem comissões a pagar e, se sim, quanto custam? Nunca se esqueça que alguns dos fatores de negociação podem aumentar o MTIC, como é o caso do aumento do prazo de pagamento, a escolha de diferimento de capital ou de período de carência.
Mais vale renegociar do que remediar
Já dizia o ditado “mais vale prevenir do que remediar”. E dizemos o mesmo para renegociar a sua dívida. Mais vale optar por renegociar crédito do que entrar em incumprimento e ter maior dificuldade em negociar com o seu banco para conseguir melhores condições.
No entanto, há aspetos a considerar antes de negociar para conseguir ter melhores condições. Ao saber as características que pretende alterar na renegociação do crédito, irá demonstrar ao banco que tem algum conhecimento financeiro e que não se deixará enganar.
