A Comissão Europeia quer que os Estados-membros da União Europeia (UE) adotem novos controlos aduaneiros para combater a entrada de “produtos perigosos” na Europa e promover a sustentabilidade. Entre as medidas que poderão, em breve, avançar, pode estar o fim da isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros, provenientes de países fora da UE, avança a DecoProteste.
«Entre as plataformas de comércio online que poderão ser mais impactadas pelo fim da isenção de taxas aduaneiras para compras até 150 euros estão as chinesas Shein, Temu e AliExpress, conhecidas por venderem produtos a baixo custo», refere a DecoProteste. Assim, «se a medida avançar, as compras realizadas nestas plataformas poderão ficar mais caras, uma vez que a eliminação do limiar de 150 euros pode levar a que todas as compras online efetuadas fora da UE fiquem sujeitas a direitos aduaneiros, mesmo que sejam produtos de baixo custo», sublinha a DecoProteste.
12 milhões de encomendas entram na UE todos os dias
Em 2024, entraram na União Europeia cerca de 4,6 mil milhões de mercadorias de baixo valor, o que equivale a cerca de 12 milhões de encomendas abaixo de 150 euros por dia. Atualmente, todas as compras até 150 euros realizadas em plataformas online fora da UE estão isentas do pagamento de direitos aduaneiros. Contudo, já foram identificados alguns riscos neste tipo de mercadorias de baixo valor, nomeadamente para a saúde e segurança dos consumidores, sobretudo, as crianças. Além disso, o elevado número de embalagens expedidas e transportadas deixam uma pegada ambiental considerável.
Em comunicado, a Comissão Europeia diz que a entrada deste tipo de mercadorias na União Europeia, em 2024, “duplicou relativamente a 2023 e triplicou relativamente a 2022, tendo muitas destas mercadorias sido consideradas não conformes com a legislação europeia. Este crescimento exponencial suscita graves preocupações por se registar um aumento cada vez maior da quantidade de produtos nocivos introduzidos na UE. Além disso, os vendedores europeus, que respeitam as rigorosas normas da UE em matéria de produtos, correm o risco de ser prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos contrafeitos através de plataformas online”.
Além do fim da isenção de direitos aduaneiros para compras online até 150 anos, a União Europeia planeia também adotar medidas para reforçar o controlo aduaneiro, proteger os consumidores de práticas comerciais desleais, promover a sustentabilidade, facilitar a supervisão do comércio eletrónico e reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança dos produtos.
DECO PROteste defende que medida protege os consumidores
Para a DECO PROteste, o fim da isenção de direitos para as encomendas online com um valor até 150 euros é uma medida com um impacto muito positivo, uma vez que visa salvaguardar a proteção dos direitos dos consumidores europeus, bem como a proteção da indústria europeia.
A organização de defesa do consumidor lembra, ainda, que a União Europeia, em conjunto com a rede de Cooperação no domínio da defesa do consumidor (CPC), lançou recentemente uma investigação para identificar eventuais infrações das plataformas de comércio online na defesa dos direitos dos consumidores. Este tipo de iniciativas é, de acordo com a DECO PROteste, positiva, uma vez que visam o reforço da confiança dos consumidores num mercado que se encontra em plena expansão.
