Jose Bourdain falava na comissão parlamentar de saúde, onde foi ouvido, a pedido do Chega, sobre a auditoria do Tribunal de Contas à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que recomendou uma revisão do modelo de funcionamento e financiamento, lembrando que há um atraso de quase 10 anos nas metas definidas.
Questionado pelos deputados sobre o andamento do PRR, o presidente da ANCC voltou a falar nos atrasos no lançamento dos concursos herdados por este Governo e disse que, em 11 meses de governação, o atual Executivo “já podia ter feito mais”.
“A única medida em 11 meses foi podermos, através de receitas médicas, comprar diretamente na farmácia. (…) Mas não é isto que vai resolver o problema dos cuidados continuados”, afirmou.
Jose Bourdain lamentou que o país funcione “ao mesmo ritmo de sempre”, exemplificando: “Tenho um projeto a aguardar parecer da proteção civil desde 2023, um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente demora um ano e os pareceres da segurança social ou da saúde demoram meses, senão anos”.
Alertou ainda que, “se não se legislar no sentido de os projetos do PRR serem prioridade”, há verbas que poderão ficar por executar.
Dando outro exemplo das dificuldades sentidas pelas entidades que concorrem, disse que a recuperação da totalidade do IVA do PRR, que tinha sido aprovado no Orçamento do Estado para 2023, “ainda não está operacional” e, quanto ao decreto-lei que veio agilizar a construção de equipamentos sociais, afirmou que as várias entidades “têm entendimentos diferentes”, o que atrasa os processos.
“Tenho uma creche para abrir há um ano”, exemplificou.
José Bourdain lamentou também que a ANCC não tenha sido chamada para fazer parte do grupo de trabalho que está a estudar o modelo de funcionamento e financiamento da RNCCI, que tem até final de abril para apresentar conclusões ao Governo.
O responsável pediu ainda aos deputados que esclarecessem junto do Tribunal Constitucional se as entidades sem fins lucrativos que prestam serviço público têm de seguir o código da contratação pública.
“Se eu decidir fechar a porta, por lei, posso fazer. Não sou uma entidade pública. O Estado não manda em nós, mas sou obrigado à contratação pública”, lamentou.
Numa auditoria à RNCCI para avaliar a garantia do acesso dos utentes entre 2017 e 2023, divulgada em janeiro, o Tribunal de Contas (TdC) concluiu que os objetivos de cobertura da rede estão por concretizar e que ainda nem foram alcançadas as metas definidas para 2016.
Além de criticar o modelo de financiamento da rede, o TdC considerou que representa um risco para as finanças públicas e para a sustentabilidade das unidades da rede.
