O Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia celebra-se anualmente a 17 de maio e pretende valorizar e acarinhar a ideia de igualdade entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual.
A data foi escolhida para assinalar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde em 1990.
Este dia procura congregar sinergias dos Estados, de representantes governamentais, de decisores políticos, especialistas e académicos, assim como representantes de organizações nacionais e internacionais em torno dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI).
O tema deste ano é «Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todos » e é um apelo à unidade: só através da solidariedade mútua criaremos um mundo sem injustiça, onde ninguém será deixado para trás. Associado às celebrações do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde consta que «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» alerta para que esta é uma promessa ainda não cumprida – para as pessoas LGBTIQ em todo o mundo e para todos os que experimentam o impacto sufocante nas suas vidas de diversas camadas de desigualdades.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual, para o período de 2023-2026. Entre eles consta o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC). Neste contexto, a Direção-Geral da Educação tem promovido a integração da temática da OIEC, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a formação de grupos profissionais estratégicos, e a produção e divulgação de materiais de sensibilização para a temática, a promoção de iniciativas de informação/sensibilização sobre questões de bullying com base na OIEC, dirigidas a estudantes, pessoal docente e outros educadores. São exemplo os webinares Olhos nos Olhos, Sem Violência, Sem Preconceito – Educar para a Cidadania com Afetos e O Direito a SER nas Escolas Uma Escola Inclusiva Uma Escola de Bem estar! e vários recursos disponíveis no website da Cidadania no domínio da Sexualidade.
Importa também, divulgar as boas práticas de escolas, na prevenção do bullying com base na OIEC contra crianças e jovens LGBTI+.
Em abril de 2023, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a aplicação da sua Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025, que avalia os progressos alcançados até à data. O relatório mostra que a estratégia contribuiu para aumentar o interesse dos Estados-Membros da UE em relação às políticas de igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ, criando novos fóruns de diálogo, e ajudou a integrar as questões de igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ nas políticas, na legislação e nos programas de financiamento da UE. Mais de 100 projetos destinados a promover a igualdade das pessoas LGBTIQ receberam financiamento da UE ao abrigo dos programas europeus Erasmus+, Corpo Europeu de Solidariedade e Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.
