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Função Pública com ganho líquido de pelo menos 1% em 2024 por via do IRS

Os trabalhadores da administração pública vão ter ganhos no rendimento líquido de pelo menos 1% por via das retenções na fonte de IRS, em 2024, de acordo as novas tabelas hoje publicadas.

30 Dezembro 2023
Forever Young

“O ganho para estes trabalhadores por via das retenções na fonte traduz-se em reforços no rendimento líquido de, pelo menos 1%, com um máximo de 2,4% para rendimentos brutos de 2.000 euros – os quais acrescem aos aumentos de salário bruto”, informou o Ministério das Finanças, em comunicado, avança a Lusa.

De acordo com as simulações realizadas pela equipa de Fernando Medina, por exemplo, na base remuneratória da Administração Pública da Tabela Remuneratória Única (TRU), a retenção na fonte passa de 3,44 euros por mês em 2023 (aplicados a salários de 769 euros mensais), para 0,87 euros por mês em 2024 (aplicados a salários de 821,83 euros mensais).

“Os trabalhadores da Administração Pública terão em 2024 ganhos de rendimentos por duas vias: os aumentos salariais definidos no âmbito do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade de pelo menos 52 euros ou 3%, e a redução do IRS que também será refletida nas respetivas retenções na fonte”, sublinhou o Governo.

As novas tabelas de retenção na fonte acomodam as mudanças ao imposto contempladas no Orçamento do Estado para 2024, nomeadamente a atualização dos escalões em 3%, a redução das taxas de imposto, bem como a subida do valor isento de imposto (o chamado mínimo de existência) de 760 para 820 euros, em linha com o salário mínimo nacional de 2024.

Estas tabelas seguem o modelo adotado a partir de julho de 2023, em que a retenção procura aproximar-se do valor de imposto que cada pessoa tem efetivamente a pagar.

No caso, de um trabalhador com um salário bruto de 1.650 euros, sem dependentes, por exemplo, a retenção baixa de 282,24 euros em dezembro para passar a descontar 243 euros.

No caso dos reformados, e tendo em conta a atualização prevista, uma pensão de 1.150 euros em 2023, avança em 2024 para 1.214 euros. Porém, o IRS retido mensalmente será mais baixo: em 2023 descontou 117,64 euros, mas a partir de janeiro passa a descontar 73,61 euros.

As novas tabelas aplicam-se aos rendimentos auferidos a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

 

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