A DECO PROteste explica o impacto do novo alívio fiscal.
O novo Governo, liderado por Luís Montenegro, desceu as taxas de IRS nos seis primeiros escalões, com rendimentos coletáveis anuais até 39 791 euros.
A tabela em vigor no Orçamento do Estado para 2024 já tinha descido as taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, face a 2023. Mas as tabelas apresentadas pelo novo Governo, que entram em vigor a 8 de agosto, incluem um novo alívio fiscal.
As taxas de IRS baixam em todos os escalões?
Não. As taxas de IRS baixam para os seis primeiros escalões de rendimento. No entanto, como o IRS é um imposto progressivo, também os escalões mais altos acabam por beneficiar das descidas de taxas nos escalões anteriores.
Como os intervalos de rendimentos que compõem os últimos escalões foram alterados, há também um conjunto de contribuintes, com rendimentos coletáveis entre 43 mil e 51 997 euros, que sofre, na verdade, um agravamento da taxa, de 43,5 para 45 por cento.
Quais serão as novas taxas de IRS?
Estas são as novas taxas de IRS. Mas à taxa aplicada a cada escalão há ainda que abater uma parcela para apurar o rendimento sujeito a imposto.
| Rendimento coletável anual | ||
|---|---|---|
| Até 7703 € | ||
| De 7703 € a 11 623 € | ||
| De 11 623 € a 16 472 € | ||
| De 16 472 € a 21 321 € | ||
| De 21 321 € a 27 146 € | ||
| 27 146 € a 39 791 € | ||
| De 39 791 € a 43 000 € | ||
| De 43 000 € a 80 000 € | ||
| Mais de 80 000 € |
| Rendimento coletável anual | Taxa de IRS em vigor (OE24) | Nova taxa de IRS |
|---|---|---|
| Até 7703 € | 13,25% | 13% |
| De 7703 € a 11 623 € | 18% | 16,5% |
| De 11 623 € a 16 472 € | 23% | 22% |
| De 16 472 € a 21 321 € | 26% | 25% |
| De 21 321 € a 27 146 € | 32,75% | 32% |
| 27 146 € a 39 791 € | 37% | 35,5% |
| De 39 791 € a 43 000 € | 43,5% | 43,5% |
| De 43 000 € a 80 000 € | 45% | 45% |
| Mais de 80 000 € | 48% | 48% |
No primeiro escalão há uma descida de 0,25 pontos percentuais. No quinto escalão, a descida é de 0,75 pontos percentuais. Já no terceiro e quarto escalões, a taxa de IRS desce 1 ponto percentual, enquanto o maior alívio fiscal, de 1,5 pontos percentuais, é sentido no segundo e sexto escalões.
Como se calcula o rendimento coletável?
O rendimento coletável resulta da subtração da dedução específica de 4104 euros ao rendimento anual bruto. Por exemplo, a um rendimento anual bruto de 12 mil euros corresponde um rendimento coletável de 7896 euros (12 000 – 4104 = 7896).
As novas taxas de IRS aplicam-se aos rendimentos obtidos em 2024?
O Governo anunciou que irá alterar as tabelas de retenção na fonte em setembro para que o alívio fiscal possa ser sentido pelos portugueses ainda durante o ano em 2024. O executivo liderado por Luís Montenegro tenciona também implementar um mecanismo para fazer retroagir a redução das taxas aos rendimentos obtidos desde o início do ano. No entanto, ainda não são conhecidos mais detalhes sobre essa retroatividade da medida.
As novas taxas significam menos descontos para IRS no salário mensal?
A confirmar-se a publicação de novas tabelas de retenção na fonte aplicadas aos salários mensais com o intuito de refletir a descida das taxas de IRS, é provável que muitos salários líquidos venham a sofrer ligeiros aumentos a partir de setembro.
Os reembolsos de IRS podem aumentar em 2025?
Em princípio, não. A confirmar-se a descida das taxas de retenção na fonte com efeitos retroativos desde o início do ano, os contribuintes passam a adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais. Logo, não é expectável que tenham direito a maiores reembolsos em 2025.
