No capítulo intitulado “Um país global e humanista” do Programa do XXIV Governo Constitucional, o executivo afirma assumir “convicta e ambiciosamente os quatro eixos essenciais” da política externa portuguesa: “empenho ativo na construção europeia, aprofundamento e robustecimento do espaço lusófono, intensificação da cooperação transatlântica e defesa do multilateralismo”.
Eixos que decorrem, sublinha o programa, “do compromisso consensual e irrenunciável com a União Europeia (UE), a CPLP, a NATO e a ONU”.
Na ONU, o Governo compromete-se a “promover a candidatura da língua portuguesa como Língua Oficial da ONU, no horizonte até 2030” – um desiderato da diplomacia portuguesa e dos restantes países lusófonos, também defendido no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Ainda no âmbito das Nações Unidas, pretende promover a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027- 2028.
Sobre conflitos em curso, o programa afirma que Portugal, “no quadro da UE e da NATO, apoiará a Ucrânia, a nível humanitário, político, financeiro e militar, na defesa contra a agressão da Federação Russa, nos planos e esforços de reconstrução e no processo de alargamento da UE em curso”.
O processo de adesão à UE, que inclui ainda a Moldova, os Balcãs Ocidentais e a Geórgia, “deverá ser precedido de uma reforma da arquitetura institucional e financeira da União para assegurar a eficácia da sua ação”, refere o programa sobre a Política Externa, tutelada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Quanto à guerra no Médio Oriente, “Portugal lutará pela adoção da solução dos dois Estados, reconhecendo a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a libertação de todos os reféns e advogando o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional, defendendo um cessar-fogo que faculte a ajuda humanitária e o estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo palestiniano”.
O Governo não se compromete explicitamente a reconhecer já o Estado palestiniano, numa altura em que o chefe do executivo espanhol, Pedro Sánchez, lidera um movimento no âmbito dos 27 para este passo – que pretende abordar com o primeiro-ministro português, na próxima segunda-feira em Madrid, na primeira visita oficial ao estrangeiro desde que tomou posse.
“Promover as candidaturas de portugueses a cargos nas organizações internacionais e valorizar e apoiar as suas respetivas progressões de carreiras”, refere ainda o documento.
Sobre uma eventual candidatura de António Costa à presidência do Conselho Europeu, o ministro Paulo Rangel adiantou que o Governo português não se vai opor à possibilidade de o ex-primeiro-ministro socialista vir a ocupar um cargo nas instituições europeias.
No âmbito da Lusofonia, o Governo quer mais estudantes de países de língua portuguesa matriculados em programas de intercâmbio académico entre os países da CPLP, aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos e contribuir para missões internacionais de paz em cooperação com estes Estados.
Por outro lado, o executivo vê como “essencial” promover uma política externa económica e comercial “alinhada com os objetivos de criação de riqueza e de desenvolvimento económico e social”, que passa pelo desenvolvimento de uma “estratégia de internacionalização e de diplomacia económica transversal, numa estreita articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Economia”.
Sobre as migrações, no quadro da UE, o Governo afirma apoiar uma política europeia de migração “eficaz, humanitária e segura”, no âmbito do pacto para migração e asilo e da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA).
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado hoje, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
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