Renovar a carta de condução pode parecer uma tarefa burocrática, mas é fundamental para garantir que continuas a conduzir de forma legal e segura. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta como funciona a renovação da carta de condução, quem precisa de a fazer, como o podes fazer online e o que precisas de saber sobre o IMT e a revalidação. Vamos lá?
Renovar a Carta de Condução Online: Como funciona?
A renovação da carta de condução segue o Decreto-Lei n.º 63/2023, de 31 de julho, e está sujeita ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Nos dias de hoje, já não precisas de enfrentar longas filas para renovar a tua carta de condução. Graças aos serviços digitais do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), podes tratar de tudo pela internet. O processo de renovação online é simples e prático, permitindo-te poupar tempo e evitar deslocações desnecessárias. Poderás fazê-lo de duas formas: IMT Online ou Chave Móvel Digital.
Passo a passo para renovar a Carta de Condução Online
Se tens a Categoria B e és menor de 50 anos, podes renovar a tua carta de condução de forma rápida e simples através da Chave Móvel Digital (CMD). Podes fazer todo o processo pelo smartphone ou outro dispositivo móvel, sem necessidade de deslocações. Aqui está como:
1. Verifica se tens a Chave Móvel Digital ativa. Se ainda não a tens ativa, podes fazê-lo online no Portal das Finanças, no Balcão do Cidadão, ou num dos postos do IMT.
2. Recebe a notificação de renovação: Cerca de 5 meses antes da validade da tua carta expirar, vais receber uma SMS ou notificação para iniciar o processo de renovação. Se já tens a App ID.GOV instalada no teu smartphone, receberás apenas uma notificação a informar que podes iniciar o pedido de renovação.
3. Reúne os documentos necessários (Carta de Condução atual, Cartão de Cidadão atualizado e Chave Móvel Digital (CMD)).
4. Inicia o pedido de renovação: Abre a App ID.GOV e faz login utilizando a tua Chave Móvel Digital. Navega até à secção de renovação da carta de condução e confirma os teus dados pessoais.
5. Confirma e conclui o pedido: Revê todas as informações preenchidas e confirma a solicitação. O pedido será processado e receberás uma confirmação de submissão na aplicação e por email.
6. Acompanha o status do pedido: A App ID.GOV permite-te acompanhar o estado da renovação em tempo real, recebendo notificações em cada etapa do processo.
O que é necessário para renovar a Carta de Condução?
Documentos necessários:
- Carta de condução atual
- Cartão de cidadão
- Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Atestado médico: Para condutores com mais de 50 anos, é necessário apresentar um atestado médico emitido pelo médico de família.
- Exame psicotécnico: Para categorias profissionais (C, D) e condutores com idade avançada, pode ser necessário um exame psicotécnico.
- Fotografia: Se a fotografia do teu Cartão de Cidadão tiver mais de 15 anos, precisas de enviar uma nova foto.
Custos da revalidação
- €15 para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
- €30 para os restantes condutores.
- Desconto de 10% se fizeres o pedido através do IMT Online.
Quando se faz a renovação da Carta de Condução?
A revalidação da carta de condução deve ser realizada com base nas idades específicas e nas categorias de veículos que conduzes. Existem diferentes regras dependendo de quando obtiveste a tua carta e da categoria do veículo que conduzes. Aqui estão os detalhes:
Para condutores das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE, ciclomotores e tratores agrícolas:
- Se foste habilitado antes de 2 de janeiro de 2013: Deves revalidar a carta pela primeira vez aos 50 anos.
- Se foste habilitado a partir de 2 de janeiro de 2013: A primeira revalidação ocorre na data de validade indicada na própria carta.
- Se foste habilitado após 30 de julho de 2016: Deves revalidar a carta 15 anos após a data da habilitação e, subsequentemente, de 15 em 15 anos, até completares 60 anos.
Para condutores das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, e para veículos de serviço público:
- Se foste habilitado antes de 2 de janeiro de 2013: Deves revalidar pela primeira vez aos 40 anos.
- Se foste habilitado a partir de 2 de janeiro de 2013: A primeira revalidação ocorre na data indicada na carta de condução.
- Se foste habilitado após 30 de julho de 2016: A primeira revalidação deve ocorrer 5 anos após a obtenção da carta, com subsequentes revalidações a cada 5 anos até os 70 anos.É possível solicitar a revalidação até seis meses antes do término da validade, o que ajuda a evitar complicações, como multas ou a necessidade de realizar exames adicionais, caso ultrapasses o prazo legal.
É possível solicitar a revalidação até seis meses antes do término da validade, o que ajuda a evitar complicações, como multas ou a necessidade de realizar exames adicionais, caso ultrapasses o prazo legal.
O que acontece se não revalidar a Carta de Condução a tempo?
Se não revalidares a carta de condução dentro dos prazos legais, poderás enfrentar as seguintes consequências:
- Multa por infração rodoviária se fores apanhado a conduzir com a carta caducada.
- Se passarem mais de 2 anos e até um máximo de 5 anos após a caducidade, terás de realizar um exame especial, composto por prova prática.
- Se passarem mais de 5 anos e até um máximo de 10 anos, precisarás de completar um curso de formação específico e fazer o exame especial.
O regime excecional de revalidação que esteve em vigor até 31 de julho de 2024 já não se aplica. O IMT continua a processar os pedidos submetidos antes dessa data.
Renovar a tua carta de condução é um passo essencial para continuares a conduzir legalmente e em segurança. O processo pode parecer complexo, mas, como vimos, tens várias opções e métodos para o fazer de forma simples e eficiente. Seja online ou presencialmente, agora tens toda a informação de que precisas para garantir que a tua carta está sempre em dia.
