Além da possibilidade de se reformarem antes da idade normal (sem cortes na pensão em muitos casos), estes trabalhadores podem ainda deduzir no IRS os prémios pagos com seguros de saúde, de vida ou de acidentes pessoais, de acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82-E/2014, inscrito no Código do IRS (CIRS).
O que caracteriza as profissões de desgaste rápido?
São atividades profissionais que exigem:
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Níveis extremos de concentração e stress (ex.: pilotos e controladores aéreos).
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Condições de trabalho adversas e risco acrescido (ex.: mineiros, pescadores).
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Esforço físico e pressão contínua (ex.: desportistas profissionais, bailarinos).
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Trabalho em turnos e horários noturnos (ex.: polícias, operadores de call center).
Estas características provocam desgaste físico e psicológico acelerado, tornando inviável o exercício da atividade até à idade normal de reforma (66 anos e 7 meses em 2025).
Exemplos de profissões com elevado desgaste
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Pilotos e controladores aéreos – exigem concentração total e operam sob níveis elevados de responsabilidade e pressão.
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Mineiros e pescadores – trabalham em ambientes de risco, em condições extremas e muitas vezes em horários prolongados e noturnos.
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Operadores de call center – enfrentam diariamente situações de stress elevado, contacto difícil com clientes e metas exigentes.
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Polícias – lidam com risco permanente, horários por turnos e grande pressão emocional.
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Desportistas profissionais – têm carreiras curtas, marcadas por exigência física, pressão psicológica e lesões frequentes.
Idades especiais de reforma por profissão
De acordo com os regimes específicos, estas são as idades de acesso à pensão de velhice para profissões de desgaste rápido:
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Controladores de Tráfego Aéreo → a partir dos 58 anos.
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Pilotos e co-pilotos de transporte aéreo comercial → a partir dos 65 anos.
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Profissionais de Bailado Clássico ou Contemporâneo → a partir dos 45 anos.
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Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores → a partir dos 45 anos.
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Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) → a partir dos 55 anos.
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Mineiros (trabalho de fundo em minas, lavarias de minério, extração/transformação primária de pedra) → redução de 1 ano por cada 2 anos de serviço, até ao limite de 45 anos de idade.
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Bordadeiras da Madeira → a partir dos 60 anos.
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Pescadores inscritos marítimos → a partir dos 50 anos.
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Trabalhadores marítimos da marinha de comércio e pescas → a partir dos 55 anos.
Regras de penalizações e fator de sustentabilidade
Até 2020, a reforma antecipada nestes regimes implicava um corte de 15,2% no valor da pensão devido ao fator de sustentabilidade.
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Desde 1 de janeiro de 2021, este corte deixou de se aplicar.
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Foi ainda realizado um acerto retroativo para todos os pedidos feitos desde o início de 2020.
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O processo de correção é automático e gerido pelo Centro Nacional de Pensões (CNP).
Em muitas destas profissões, a reforma pode chegar tão cedo como aos 45 anos, permitindo aos profissionais descansar após uma carreira exigente.
