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Receber a reforma e continuar a trabalhar: o que a lei permite

Receber a reforma e continuar a trabalhar: o que a lei permite
Rogério Junior

Reformar-se não obriga a parar. É possível receber pensão de velhice e continuar a trabalhar, com regras próprias e uma exceção importante para quem se reformou antes do tempo. E quem continua a descontar acrescenta valor à pensão.

Há quem chegue à idade da reforma sem qualquer vontade de parar, e há quem precise mesmo de continuar a trabalhar porque a pensão não chega. Em ambos os casos surge a mesma dúvida: será que se pode receber a pensão e ter rendimentos de trabalho ao mesmo tempo, ou tem de se escolher. A resposta geral é que se pode, mas o detalhe importa e há pelo menos uma situação em que a resposta muda.

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Quem se reforma na idade normal de acesso à pensão de velhice, fixada em 66 anos e 9 meses em 2026, pode acumular a pensão com rendimentos de trabalho dependente ou independente. Pode voltar à mesma empresa, mudar de área, abrir atividade como trabalhador independente ou aceitar trabalhos pontuais. A pensão continua a ser paga.

As exceções que convém conhecer

A restrição mais relevante aplica-se a quem pediu reforma antecipada. Nesse caso, durante os três anos seguintes à data de acesso à pensão, não é possível acumular rendimentos de trabalho ou de atividade exercida na mesma empresa. A regra existe para impedir uma saída de fachada, em que a pessoa se reforma no papel e continua exatamente no mesmo posto. Trabalhar noutro lado é diferente, mas é precisamente por ser uma regra com contornos finos que convém confirmar a situação concreta antes de assinar seja o que for.

A outra exceção diz respeito a quem recebe pensão resultante da conversão de uma pensão de invalidez absoluta em pensão de velhice. Aí a acumulação com trabalho não é permitida, pela natureza da prestação de origem.

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Fora destes casos, mantém-se tudo o que decorre de trabalhar: contrato, direitos laborais, obrigação de descontar para a Segurança Social e declaração dos rendimentos em sede de IRS. E é aqui que aparece o ponto que costuma ser esquecido: a pensão e o salário somam-se para efeitos de escalão, o que pode fazer subir a taxa aplicada ao conjunto. Uma simulação antes de aceitar o trabalho evita a surpresa na declaração do ano seguinte.

Descontar depois de reformado dá alguma coisa

Sim, dá. Quem continua a trabalhar e a descontar depois de já receber pensão tem direito a um acréscimo, calculado como uma fração das remunerações registadas nesse período. Não transforma a pensão, mas melhora-a, e é um acréscimo definitivo. Vale a pena confirmar o efeito concreto com uma simulação, porque depende da carreira de cada um.

Há ainda uma alternativa que muita gente não considera, que é adiar a reforma em vez de a acumular. Quem tem carreira longa e continua a trabalhar para lá da idade normal de acesso pode beneficiar de um fator de bonificação que aumenta a pensão futura. Entre acumular agora e receber mais depois, a conta depende da idade, dos anos de descontos e do rendimento previsto, e não há resposta única.

A melhor forma de decidir com números em vez de suposições é simular os cenários na Segurança Social Direta, onde consta a carreira contributiva registada, e confirmar a situação específica junto dos serviços antes de tomar a decisão. Quem se reformou antecipadamente deve fazer essa confirmação em primeiro lugar, porque é o cenário com mais restrições.

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