A pensão de velhice é paga mensalmente pela Segurança Social e tem como objetivo substituir o rendimento do trabalho. No entanto, corresponde apenas a uma percentagem do salário médio de referência, o que significa uma redução no nível de rendimentos após a vida ativa. Por isso, muitos especialistas aconselham a preparar complementos de reforma desde cedo – o ideal é começar logo após a entrada no mercado de trabalho.
Quem tem direito à pensão de velhice?
Podem aceder à pensão todos os trabalhadores que cumpram o prazo de garantia (período mínimo de descontos). Estão abrangidos:
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Trabalhadores dependentes (por conta de outrem)
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Trabalhadores independentes (recibos verdes)
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Membros de órgãos estatutários (ex.: gerentes, administradores)
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Trabalhadores do serviço doméstico
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Beneficiários do Seguro Social Voluntário
Quais as condições de acesso?
Existem dois fatores centrais:
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Idade normal de acesso
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Em 2025, a idade legal da reforma está fixada em 66 anos e 7 meses.
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Prazo de garantia (anos de descontos)
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15 anos (180 meses) de contribuições, no mínimo.
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144 meses para beneficiários do Seguro Social Voluntário.
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📌 E se não tiver anos suficientes de descontos?
Pode, em alternativa, ter acesso à pensão social de velhice, destinada a quem não reúne condições para a pensão contributiva. Neste caso, deve confirmar os requisitos junto da Segurança Social.
Quanto se recebe?
O valor exato só é definido no momento do pedido, mas pode obter uma estimativa através do simulador de pensões da Segurança Social Direta.
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Quanto mais próximo estiver da idade legal da reforma, mais fiável será o cálculo.
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O montante depende de fatores como a carreira contributiva, os salários registados e a idade de acesso.
⚖️ Tenha presente que, na maioria dos casos, a pensão corresponde a menos rendimento do que o salário ativo, daí a importância de planear poupanças complementares.
Quando e como pedir a pensão?
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O pedido pode ser feito com até 3 meses de antecedência em relação à data em que deseja começar a receber.
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Deve preencher um formulário próprio e anexar os documentos indicados.
Onde pedir:
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Presencialmente nos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões.
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Online na Segurança Social Direta, onde o processo é mais rápido – em alguns casos, a atribuição é feita em apenas 24 horas.
Se viver no estrangeiro:
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Deve apresentar o pedido na instituição de Segurança Social do país de residência.
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Se o país não tiver acordo com Portugal, terá de contactar diretamente o Centro Nacional de Pensões.
Incompatibilidades: quando não pode acumular com outras prestações
A pensão de velhice não pode ser acumulada com:
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Subsídio de doença
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Subsídio de desemprego
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Pensão do Seguro Social Voluntário (se descontar para os dois regimes, recebe apenas uma pensão, calculada com o total dos descontos)
📌 Nota: Se a pensão resultar da conversão de uma pensão de invalidez absoluta, não é permitido exercer qualquer atividade profissional.
Nos casos de reforma antecipada, os trabalhadores por conta de outrem não podem trabalhar, durante os três anos seguintes, para a mesma empresa (mesmo que seja a recibos verdes).
É possível reformar-se antes da idade legal?
Sim. Existem regimes especiais que permitem antecipar a idade de reforma, geralmente associados a carreiras longas ou profissões de desgaste rápido.
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Em regra, a antecipação implica penalizações no valor da pensão (fatores de sustentabilidade e cortes por cada mês de antecipação).
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Em alguns casos específicos (ex.: trabalhadores com 46 anos de descontos ou carreiras muito longas), é possível reduzir ou evitar penalizações.
Em resumo
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A idade legal de acesso à reforma em 2025 é 66 anos e 7 meses.
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São necessários 15 anos de descontos, no mínimo.
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A pensão pode ser pedida até 3 meses antes da data pretendida.
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O valor depende da carreira contributiva e pode ser simulado online.
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A reforma antecipada é possível, mas com penalizações, exceto em casos especiais.
👉 Pedir a reforma não é apenas um ato administrativo: é uma decisão com impacto duradouro no rendimento e no estilo de vida. Preparar-se com antecedência é o melhor caminho para garantir tranquilidade financeira na aposentação.
