Para alguns, trata-se apenas do regresso à rotina escolar; para outros, é o início de uma nova etapa, com a entrada dos filhos no sistema de ensino. Mas, além da logística diária, existe uma questão essencial: saber quais são os direitos dos pais trabalhadores no acompanhamento da vida escolar dos filhos.
Segundo Marta Esteves, advogada e consultora em direitos parentais, ainda há muita desinformação sobre este tema. “Persistem mitos, como o de que é preciso compensar as faltas quando um filho adoece, ou de que quem está em teletrabalho não pode beneficiar deste regime. A lei é clara e protege os pais, independentemente da modalidade de trabalho”, explica.
Assistência a filhos doentes
Os pais têm direito a ausentar-se do trabalho para prestar assistência ao filho em caso de doença, acidente ou internamento, seja qual for a idade do menor, desde que este se encontre em situação de dependência. Este direito aplica-se também aos trabalhadores em regime de teletrabalho.
Cada progenitor dispõe de 30 dias por ano para assistência ao primeiro filho. A partir do segundo filho, acrescem mais dois dias por cada criança. As faltas são justificadas e subsidiadas pela Segurança Social, não havendo obrigação de compensar o período de ausência. Para usufruir deste direito, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a situação.
Reuniões e assuntos escolares
Além da assistência em caso de doença, os pais podem faltar ao trabalho para tratar de questões relacionadas com a escola. A lei prevê até quatro horas por trimestre, por cada filho, para comparecer em reuniões ou resolver assuntos no estabelecimento de ensino. Estas ausências são justificadas e remuneradas pela entidade empregadora, desde que o trabalhador informe antecipadamente e entregue a declaração de presença emitida pela escola.
Informação é tranquilidade
O início do ano letivo pode ser um momento desafiante, sobretudo quando se conjuga a gestão da agenda profissional com o apoio necessário aos filhos. Estar informado sobre os direitos consagrados na lei é, segundo Marta Esteves, essencial para reduzir o stress familiar. “Quando os pais conhecem os seus direitos, conseguem organizar-se melhor e prestar o apoio que os filhos precisam sem receio de prejudicar a sua vida profissional”, sublinha a advogada.
Com a chegada da chamada “época das viroses” e a multiplicação de reuniões escolares, a mensagem é clara: conhecer e exercer estes direitos é um passo fundamental para que o regresso às aulas decorra com maior tranquilidade para toda a família.
