A prática de topless também não é ilegal. É, aliás, habitual nas praias portuguesas. No entanto, a lei portuguesa prevê que a Polícia Marítima possa intervir, se alguém apresentar queixa por “atitudes exibicionistas” na praia. O Código Penal, por sua vez, permite enquadrar como crime atos de caráter exibicionista, ou seja, aqueles que têm uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais, o que não será o caso do topless, diz a DecoProteste.
Conduzir em tronco nu é proibido?
Em relação à condução, o Código da Estrada não determina que tipo de vestuário e de calçado pode ser usado durante a condução. Por isso, o condutor pode optar por conduzir em trono nu — embora sempre com o cinto devidamente colocado —, de chinelos ou mesmo descalço, desde que tal não comprometa a segurança da condução.
O Código da Estrada determina ainda que os condutores devem abster-se da prática de quaisquer atos suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança. Isto inclui, por exemplo, deixar um animal à solta dentro do automóvel. A violação desta regra pode ser sancionada com uma coima que pode ir dos 60 aos 300 euros.
Posso entrar em tronco nu no restaurante?
Os cafés, restaurantes e esplanadas podem proibir a frequência do espaço em tronco nu. Para isso, o estabelecimento comercial tem de anunciar claramente as regras (por exemplo, uma indicação à entrada, proibindo a permanência em tronco nu), e o cliente tem de cumprir, se quiser permanecer no espaço.
Nudismo só em espaços com licença
Em Portugal, é permitida a prática de nudismo nas praias, piscinas, recintos de diversão aquática, spas, ginásios, empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração ou de bebidas e outros espaços com licenciamento por parte das câmaras municipais (ou deliberação, caso o licenciamento seja concedido por outra entidade).
Esta permissão deve estar assinalada nos respetivos acessos, através de indicação escrita ou figurativa. No caso das praias que permitem a prática de nudismo, deve existir sinalização a pelo menos 100 metros da sua entrada.
