O atual contrato (de quatro anos) da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão termina a 28 de fevereiro, mas só na quarta-feira é que o Governo publicou em Diário da República a autorização da despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação de uma nova concessão, escolhida através de um concurso público, processo que poderá demorar vários meses.
Em declarações à agência Lusa, o representante legal do Grupo Sevenair, Carlos Amaro, assumiu que a empresa está “disponível, como sempre esteve”, para encontrar uma solução intercalar – até à entrada em vigor da futura concessão –, que permita assegurar a continuidade da rota.
Carlos Amaro admitiu contactos e conversações com a tutela, mas sublinhou que, até ao momento, “não há nenhuma proposta, nem nada de concreto” por parte do Governo, revelando que a empresa já cancelou a venda de bilhetes, face à incerteza da continuidade da operação aérea após 28 de fevereiro, último dia da atual concessão de quatro anos.
Em resposta enviada hoje à Lusa, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas refere que “o Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão não seja interrompida”.
“O estabelecimento da ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer. O Governo está empenhado em manter esta ligação, preferencialmente sem interrupção do serviço”, referiu o gabinete de Frederico Francisco.
O diretor do Grupo Sevenair alertou que, caso não seja possível chegar-se a uma solução, “a linha encerra a 28 de fevereiro”, estando em causa também cerca de 80 postos de trabalho.
Carlos Amaro disse ainda que há uma “ameaça de greve por parte dos trabalhadores de terra”, devido à indefinição sobre a manutenção dos postos de trabalho.
No entender deste responsável do Grupo Sevenair, “seria muito otimista” acreditar que a próxima concessão de quatro anos entrará em vigor em outubro, ou seja, daqui a oito meses.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada na quarta-feira em Diário da República, diz que “é necessário dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por um período de quatro anos, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas, podendo, para o efeito, candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia”.
Lusa
