A terceira alteração ao regulamento, que entrou em vigor em 01 de março de 2023, contempla ainda o alargamento da chamada zona de contenção, que vai abranger praticamente toda a baixa do Porto.
Nesta zona, a venda de bebidas alcoólicas após as 21:00 só é autorizada em cafés, bares, restaurantes e discotecas. De fora ficam estabelecimentos como supermercados, lojas de conveniência, de souvenirs ou garrafeiras.
Ainda na zona de contenção, as esplanadas passam a ter limitação de horários, existindo, porém, alguns instrumentos de flexibilidade nos horários nas esplanadas das três zonas da movida (núcleo da movida, zona protegida e zona de contenção).
“O que justifica isto é a nossa convicção de que este fenómeno do ‘botellon’ em vários sítios da cidade está a prejudicar, a ter impacto ao nível da segurança urbana”, explicou na sexta-feira à Lusa a vereadora das Atividades Económicas e Fiscalização.
Filipa Correia Pinto garantiu que haverá uma fiscalização “muito apertada” com sanções “pesadas”, para “fortalecer a sensação de segurança das pessoas e para garantir a organização do espaço público”.
Uma outra alteração “significativa” é, segundo a autarca, a revisão do enquadramento sancionatório que se aplica à violação das normas do regulamento, com a introdução de um mecanismo de encerramento cautelar do estabelecimento.
Em “determinadas circunstâncias, e devidamente justificadas”, os órgãos fiscalizadores poderão “encerrar imediatamente um estabelecimento que não esteja a cumprir, com impacto na segurança e conforto de quem frequenta o local”, explicou, acrescentando estar ainda previsto, a título de sanção acessória, o encerramento temporário.
Além disto, os agentes económicos que tenham registo de condenações por infrações vão deixar de poder aceder ao alargamento de horários.
Em declarações à Lusa na segunda-feira, o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto admitiu que as novas regras do regulamento, com sanções mais pesadas, podem ajudar a combater o fenómeno do ´botellon´, mas não o resolve.
“Todas as medidas são bem-vindas, mas não resolve. A questão do ´botellon´ é uma questão importante, porque muitas vezes é feito com bebidas que as pessoas trazem de casa ou compram nos supermercados durante o dia e, portanto, não são os estabelecimentos que vendem as bebidas para que as pessoas possam fazer esses ´botellons´ na rua”.
O presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, disse, por seu turno, ter dúvidas de que as novas regras na movida do Porto resolvam o problema do fenómeno do ‘botellon’.
“Operacionalmente, acho que isto não vai trazer melhoria nenhuma para a cidade, nem para quem lá vive, só vai trazer mais problemas para os empresários que já têm muitos”, defendeu Ricardo Tavares.
JFO (CCM) // VAM
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