Foi acordado introduzir metas vinculativas de redução do desperdício de alimentos a serem cumpridas a nível nacional até 31 de dezembro de 2030.
O acordo, que deve ser formalmente ratificado pelo Conselho e pelo Parlamento, prevê uma redução de 10% no processamento e fabrico de alimentos e uma redução de 30% per capita no comércio de venda a retalho, restaurantes, serviços de alimentação e residências, informaram o Conselho e o Parlamento em declarações separadas.
Essas metas, que são as primeiras a serem definidas em nível da UE, serão calculadas comparando o valor gerado em média anualmente entre 2021 e 2023.
O acordo também prevê a doação voluntária de alimentos não vendidos que sejam seguros para consumo humano.
O acordo provisório estabelece regras harmonizadas para produtores têxteis e marcas de moda, que serão responsáveis pelos resíduos e terão que pagar uma taxa para ajudar a financiar a coleta e o tratamento de resíduos, o que dependerá de quão circular e sustentável for o design dos seus produtos.
Essas taxas deverão ser aplicadas 30 meses após a entrada em vigor da diretiva.
As microempresas, por sua vez, terão que cumprir as exigências 12 meses depois.
Os Estados-Membros também podem adaptar as taxas de acordo com a duração da utilização dos produtos têxteis e a sua durabilidade, com o objetivo de combater a produção excessiva de resíduos no setor têxtil e da moda, evitando que os produtos têxteis sejam descartados antes de atingirem a sua potencial vida útil.
As novas regras serão aplicadas a produtos como roupas e acessórios, calçado, cobertores, roupas de cama, têxteis para o lar e chapéus.
Todos os anos, são geradas na UE quase 60 milhões de toneladas de desperdício alimentar (132 quilos por pessoa) e 12,6 milhões de toneladas de resíduos têxteis.
Em julho de 2023, a Comissão Europeia propôs uma revisão das regras de resíduos da UE, com foco em resíduos alimentares e têxteis.
De acordo com a regulamentação em vigor, os países da UE já estavam obrigados a estabelecer a recolha seletiva de produtos têxteis desde 01 de janeiro de 2025.
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