Mas, ainda que as campanhas prometam promoções imbatíveis em lojas físicas e online, uma investigação da DECO PROteste mostra que nem tudo são boas oportunidades. Entre os dias 4 e 5 de novembro de 2024, a organização de defesa do consumidor analisou o arranque das campanhas de black friday de algumas das principais lojas online: El Corte Inglés, FNAC, Media Markt e Worten.
Depois de escrutinados os preços de dezenas de produtos à venda com anúncio de descontos, as conclusões revelam que, embora seja possível encontrar bons e maus negócios na black friday, a maioria dos retalhistas continua a apresentar alguns descontos que contornam a lei das vendas com redução de preço, à semelhança do que foi detetado em 2022 e 2023.
De acordo com a DECO PROteste, algumas lojas continuam a comparar os seus preços com supostos preços de venda recomendados pelos fabricantes, produtores ou fornecedores (PVPR), dando a entender que estão a dar descontos maiores do que na verdade são. Já outras, nos dias em que o estudo foi feito, não estavam a cumprir a lei que dita que, para anunciarem uma promoção, devem considerar o preço mais baixo praticado nos últimos 30 dias anteriores consecutivos para aplicar o desconto.
A ferramenta Comparar Preços, da DECO PROteste, regista a evolução dos preços dos produtos nas lojas online e permite saber se o consumidor está mesmo perante um desconto. Basta inserir o nome de um produto ou o URL da página onde este está a ser vendido no motor de pesquisa e o comparador indica se é mesmo um bom desconto e quais os preços do produto nos últimos sete dias, no último mês e nos últimos três meses.
Comparar preços nas lojas online
Veja alguns dos produtos analisados neste estudo e saiba de que forma alguns retalhistas estão a contornar a lei das promoções.
Worten anuncia desconto direto de 40 euros, mas produto esteve à venda pelo mesmo preço
O que estava a ser anunciado?
No dia 4 de novembro, a Worten tinha a decorrer na sua loja online a campanha de black friday “Vale Tudo – Fim-de-semana de estreia”. Nesta campanha, a máquina de café “Krups Nespresso XN9201 Vertuo Pop Branco” estava a ser vendida a 39,99 euros, com um suposto desconto direto de 40 euros.
Boa ou má compra?
A ferramenta Comparar preços, da DECO PROteste, que regista a evolução dos preços dos produtos em várias lojas online, mostra que esta máquina de café, a este preço, é, de facto, uma boa compra, uma vez que nunca esteve à venda na Worten online a um preço inferior ao que estava a ser anunciado na campanha de black friday. No entanto, a loja online não está a respeitar a lei das promoções. O preço anteriormente praticado, que deve servir de referência para a aplicação do desconto, deve ser claramente comunicado ao consumidor e, neste caso, não era.
A somar a isto, o preço que deve ser utilizado para a aplicação do desconto deve ser o preço mais baixo praticado na mesma loja nos 30 dias anteriores ao início da campanha. Mas, ao recuarmos ao início desse período na ferramenta da DECO PROteste, verificamos que esta máquina de café já foi vendida pela Worten online ao mesmo preço que estava a ser anunciado na campanha: 39,99 euros.
Para cumprir a lei, a loja teria de anunciar uma redução sobre o preço de 39,99 euros e, para anunciar o desconto direto de 40 euros, o preço mais baixo a que a máquina de café teria de ter estado à venda nos 30 dias anteriores à redução do preço seria 79,99 euros. Contudo, nos últimos três meses, o preço mais alto a que o produto foi vendido foi 69,99 euros.
Media Markt com “desconto” em telemóvel que esteve 29 euros mais barato nos últimos 21 dias
O que estava a ser anunciado?
Outra das lojas online que já tem uma campanha de black friday a decorrer, desde o dia 29 de outubro, é a Media Markt. No dia 5 de novembro, nesta loja, o smartphone “Samsung Galaxy A25 5G – 128GB – Preto” estava a ser vendido por 229 euros, um preço que comparava com um suposto PVPR de 319,99 euros.
Boa ou má compra?
A Media Markt não afirma de forma direta que este smartphone está em promoção, nem indica uma percentagem de redução. Contudo, a forma como compara o preço de venda com um suposto PVPR, de 319,99 euros, pode levar o consumidor a pensar que em causa está um desconto de 90,99 euros. No entanto, a ferramenta Comparar preços mostra que o produto nunca esteve anteriormente à venda a esse preço. Aliás, nos últimos 21 dias, entre 26 e 29 de outubro, o mesmo telemóvel esteve a ser vendido pela loja online da Media Markt a 199,99 euros, menos 29,01 euros do que o preço praticado na campanha de black friday.
Telemóvel da FNAC foi vendido 49 euros mais barato dias antes da campanha
O que estava a ser anunciado?
No início de novembro, a FNAC tinha a decorrer a campanha “Black Friday Novas Oportunidades”, em que prometia devolver a diferença entre o valor pago pelo consumidor e o novo preço final do artigo caso os produtos da campanha ficassem mais baratos. O smartphone “Samsung Galaxy S24 Ultra 256GB – Violeta Titânio” era um dos produtos abrangidos e, no dia 4 de novembro, estava a ser vendido por 1249 euros.
Boa ou má compra?
Embora o preço da campanha fosse 1249 euros, nos últimos 21 dias, o mesmo smartphone já tinha estado a ser vendido por um preço inferior: entre 25 e 28 de outubro foi possível comprá-lo na loja online da FNAC por 1199,99 euros, ou seja, 49,01 euros mais barato do que o preço praticado na campanha de black friday.
Além disso, a FNAC apresentava ao lado um suposto PVPR de 1499,99 euros, o que por comparação ao preço praticado na campanha podia dar a entender que o consumidor teria um desconto de 250,99 euros. Mas, na verdade, nos últimos dois meses, a FNAC online nunca vendeu o smartphone a este preço. Por isso, este preço não poderia ser usado como referência para o anúncio de um desconto. Como o preço mais baixo a que o produto esteve a ser vendido entre o dia 5 de outubro e o dia 3 de novembro, os 30 dias anteriores ao início da campanha, foi 1199,99 euros, teria de ser este o preço de referência para anunciar um desconto.
El Corte Inglés faz desconto sobre o preço mais alto dos últimos 30 dias
O que estava a ser anunciado?
A loja online do El Corte Inglés lançou a 1 de novembro a campanha “Countdown Black Friday – Até -50% em Tecnologia e Eletrodomésticos”. O televisor “LG 65″ 65QNED80T6A QNED 4K UHD” era um dos produtos anunciados e, a 5 de novembro, estava a ser vendido por 729 euros, com um desconto de 46% sobre um preço riscado de 1349,99 euros.
Boa ou má compra?
No entanto, este televisor, com este preço, não é um bom negócio. Nos últimos 21 dias, a 28 de outubro, este televisor LG já tinha sido vendido na mesma loja online por um preço 78,01 euros inferior, ou seja, 650,99 euros.
A loja online do El Corte Inglés contorna, ainda, a lei das vendas com redução de preço ao aplicar o desconto sobre o preço mais alto a que o produto foi vendido entre 2 e 31 de outubro, ao contrário do que seria suposto — 1349,99 euros. Para cumprir a lei, o El Corte Inglés teria de fazer um desconto sobre 650,99 euros, o preço mais baixo a que o produto esteve a ser vendido nos 30 dias anteriores à campanha.
Como as lojas contornam a lei das promoções
Desde maio de 2022, os retalhistas têm de cumprir novas regras nas vendas com redução de preço. Saldos, promoções ou liquidações só podem ser anunciados se, de facto, representarem um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido, na mesma loja, nos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço. Já os letreiros, as etiquetas ou as listas dos produtos à venda com redução de preço devem mostrar, de forma bem visível, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado. A indicação da percentagem do desconto é facultativa.
Antes de 2019, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada pelos comerciantes devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto, sem definir o conceito de “preço anteriormente praticado”. Esta indefinição permitiu durante vários anos práticas abusivas e enganosas por parte do comércio, como o aumento pontual dos preços imediatamente antes do início dos períodos de saldos ou promoções, para depois se anunciarem descontos maiores.
Para combater estas práticas, em outubro de 2019 passou a ser obrigatório considerar como referência o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, excluindo eventuais períodos em que tivesse estado em saldo ou promoção. Contudo, apesar de definir o conceito de “preço anteriormente praticado”, ao não incluir os períodos de saldo ou promoção, a lei continuou a não ser eficaz a impedir a manipulação de preços por parte de lojas com reduções de preços sucessivas.
Preço de referência para o desconto deve ser o mais baixo dos últimos 30 dias
Com as alterações à lei que entraram em vigor em 2022, o período de referência foi reduzido para 30 dias, que agora são contados de forma consecutiva. Isto leva a que o preço a considerar para a apresentação de reduções seja mesmo o mais baixo praticado pela loja nesse período, ainda que corresponda a um preço de saldo ou promoção. Reagindo à maior dificuldade em apresentar grandes descontos, algumas lojas não estão a aplicar as novas regras que as obrigam a indicar o preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores ao início do período de redução, mantendo a ilusão da prática de bons descontos. Em alguns casos, o preço riscado, ou seja, o preço de referência para o cálculo do desconto, não está a cumprir o requisito legal de ser o mais baixo, na mesma loja, nos últimos 30 dias consecutivos. Noutros casos, algumas lojas recorrem a práticas que não estão em conformidade com a lei das vendas com redução de preço. É exemplo disso a comparação com o PVPR, que é suscetível de induzir o consumidor em erro por dar a entender que há um desconto, quando pode não existir nenhuma poupança real.
Violações da lei devem ser denunciadas
A estratégia dos comerciantes de comparar o seu preço com um preço de venda ao público recomendado pelo fabricante do produto (PVPR) ou com um suposto “preço de mercado” parece ter o propósito de levar o consumidor a acreditar que estão em causa verdadeiras reduções de preço. No entanto, estas estratégias não conferem qualquer vantagem real ao consumidor e podem ser confundidas com reduções efetivas de preço praticadas pela loja.
Para ajudar os consumidores a denunciar este tipo de práticas, a DECO PROTeste lançou uma campanha. Com as denúncias enviadas pelos consumidores, a organização vai exigir que a lei das promoções seja corretamente aplicada.
Já em 2019, durante o período da black friday, a DECO PROteste verificou várias violações da lei, desde preços em falta a alguns produtos em campanha que não exibiam o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução. Com base nos vários casos encontrados, a DECO PROteste solicitou à ASAE a aplicação de coimas e a divulgação dos processos abertos. Na altura, em comunicado, a ASAE informou que foram fiscalizados 387 operadores económicos em estabelecimentos físicos e online, tendo sido instaurados 57 processos por contraordenação. Entre as principais infrações detetadas estavam situações como as seguintes: desrespeito pelas regras do anúncio de venda com redução de preços; incumprimento das regras legais sobre promoções e desrespeito pelas regras relativas à afixação de preços; utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços; falta de envio de declaração de saldos; e ausência de indicação do início e da duração da promoção. Em 2022 e 2023, a organização de defesa do consumidor voltou a encontrar infrações semelhantes e a denunciar, mas os casos analisados em 2024 revelam que as lojas online continuam a cometer as mesmas infrações.
