José Manuel Castro, mandatário da arguida Anabela Seabra Rodrigues, referiu à Lusa que vai requerer a abertura da instrução do processo, manifestando “o seu espanto” pelo facto de o Ministério Público “deduzir uma acusação com base no exercício do direito de manifestação”, que tem consagração constitucional.
O advogado de defesa lembrou que no passado se verificaram “manifestações muito mais agressivas”, nomeadamente contra o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, sem que houvesse qualquer acusação porque se entendeu que “foram exercidas democraticamente”.
Segundo José Manuel Castro, o crime de ofensas à integridade física, na forma tentada, contra o almirante Gouveia e Melo imputado à sua constituinte é “pura ficção” do Ministério Público, sendo possível através dos vídeos constatar que “não há qualquer tentativa de agressão” ao almirante.
Com o pedido de abertura de instrução do processo, o advogado espera que o caso “não chegue a julgamento”, mas se chegar a julgamento entende que “é impossível face à tradição democrática que a arguida seja condenada”, assim como os restantes arguidos.
Um conjunto de 12 pessoas foram acusadas de injúrias e tentativa de agressão por atos praticados contra o almirante Henrique Gouveia e Melo e o ex-presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues.
As situações descritas pela acusação ocorreram durante a pandemia, uma delas em agosto de 2021, quando os manifestantes negacionistas gritaram “assassino” e “genocida” contra o então coordenador da task force do Plano de vacinação contra a Covid-19, Gouveia e Melo, junto ao centro de vacinação em Odivelas, e a outra aconteceu um mês depois, junto ao Parlamento, quando chamaram “pedófilo” e “nojento” a Ferro Rodrigues, que se deslocava a pé com a esposa para almoçar num restaurante nas imediações.
A acusação foi avançada pela TVI na última quinta-feira.
