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Entidade bancária portuguesa condenada a pagar óculos a funcionários com perturbações visuais decorrentes do trabalho

E se fosse consigo, concordava?

13 Fevereiro 2025
Forever Young

O Tribunal do Trabalho do Porto condenou a Caixa Geral de Depósitos a pagar óculos graduados ou lentes aos trabalhadores com perturbações visuais resultantes de várias horas ao computador no trabalho, avança a CNN.

«A penalização já está prevista na lei portuguesa desde 1993, mas nunca foi aplicada», é referido. No entanto, «ganhou força em 2022 com uma diretiva europeia, depois de um trabalhador na Roménia ter sido forçado a pagar 530 euros por uns óculos que a empresa recusou comprar. O homem avançou para a justiça e perdeu na primeira instância, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia deu-lhe razão».

Neste caso, a sentença abrange os cerca de três mil trabalhadores associados ao STEC (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD), o sindicato que avançou para tribunal, refere a CNN.

A Caixa Geral de Depósitos entende que há questões por clarificar e vai recorrer da sentença, acrescenta a noticia da CNN.

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