De certeza que já ouviste falar em escalões de IRS. Geralmente são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Queres saber as diferenças? Descobre tudo neste artigo e sabe ainda se vais receber reembolso ou se tens de pagar mais de IRS.
O que são os escalões IRS?
Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas progressivas de imposto. Ou seja, de acordo com o que recebes serás inserido em determinado escalão, sendo que quanto mais ganhares num ano, mais elevada será a taxa.
Essencialmente, os escalões servem para que possas calcular quanto é que vais pagar de imposto. Para tal, vais ter de saber quanto é que ganhaste em termos salariais ao longo do ano fiscal. Depois, terás de aplicar a respetiva taxa desse escalão.
Estes intervalos são atualizados anualmente pelas Finanças, no entanto, no ano passado, com o chumbo da proposta inicial do Orçamento do Estado 2022, os escalões ficaram congelados. No final das contas, o IRS a pagar ficou o mesmo para a maioria dos contribuintes.
Para 2023 já foram implementadas mudanças, e o Orçamento do Estado para o próximo ano (2024) contempla também uma atualização dos escalões IRS.
Como foi a atualização dos escalões IRS 2024?
Em 2022 foi aprovado o desdobramento dos escalões de IRS para nove, ao invés dos sete que se aplicavam antigamente, o que permitiu uma maior poupança no imposto a pagar. Para tal, foi feita uma reformulação do terceiro e sexto escalão, agora com taxas marginais e médias mais reduzidas.
Para 2024, os valores dos escalões IRS foram atualizados em 3% para colmatar a taxa de inflação prevista para o próximo ano (2,9%). Esta atualização foi feita de forma a que o objectivo inicial de pagar menos IRS em 2024 seja cumprido, mesmo com um aumento de preços e custo de vida.
Sendo assim, os novos intervalos de rendimento coletável foram postos em prática a partir de janeiro de 2024, quando as Finanças procederem à liquidação de IRS relativa aos rendimentos de 2023.
O que é o rendimento coletável?
Entende-se como rendimento coletável o montante salarial acumulado no passado ano de atividade fiscal, após as respetivas deduções.
Assim, para saberes o teu rendimento coletável, vais ter de subtrair ao seu rendimento bruto anual as deduções específicas da tua categoria de rendimentos.
O valor destas deduções varia consoante as categorias correspondentes, sendo que nos casos das categorias de rendimento A (Trabalho dependente) e H (Pensões), este valor se fixa em 4.104 euros, podendo subir até 4.275 euros caso hajam despesas para ordens profissionais de inscrição obrigatória.
Nos exemplos práticos abaixo, de forma a ilustrar como são feitos os cálculos, são consideradas as deduções específicas para a categorias A – Trabalho dependente (4.104 euros).
Imagina, então, que o teu rendimento bruto anual é de 22.000 euros e é proveniente de trabalho por conta de outrem. Terás de subtrair as deduções específicas de 4.104 euros a esse valor:
22.000 euros – 4.104 euros = 17.896 euros
Para efeitos de IRS, são esses 17.896 euros que estão sujeitos a imposto.
Como é que eu sei quanto vou pagar de IRS?
É importante consultar os diferentes escalões de IRS 2024 para compreender quais as taxas que tens de aplicar. Existem nove escalões diferentes nos quais o teu rendimento coletável se vai inserir.
Podes consultar os escalões de IRS no Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no artigo 68 .º, referente às taxas gerais:
| Rendimento coletável | Taxa Normal | Taxa Média |
| Até 7.703€ | 13,25% | 13,25% |
| Desde 7.703€ até 11.623€ | 18% | 14,9% |
| Desde 11.623€ até 16.472€ | 23,0% | 17,3% |
| Desde 16.472€ até 21.321€ | 26,0% | 19,2% |
| Desde 21.321€ até 27.146€ | 32,75% | 22,1% |
| Desde 27.146€ até 39.791€ | 37% | 26,9% |
| Desde 39.791€ até 51.997€ | 43,5% | 30,8% |
| Desde 51.997€ até 81.199€ | 46% | 35,9% |
| Mais de 81.199€ | 48% | – |
Informação baseada no Orçamento do Estado de 2024.
Se o teu rendimento coletável for inferior a 7.703 euros, a taxa a aplicar é a de 13,25%, o que torna os cálculos bastante simples.
Caso seja superior a esse montante, é aplicado o imposto em duas partes, usando a taxa normal e a média. Nesses casos o cálculo torna-se, assim, um pouco mais complexo pois terás de repartir o rendimento coletável em duas partes, consoante os escalões nos quais te inseres. Vejamos, então, como fazê-lo.
Se o valor do rendimento coletável cobrir a totalidade de um escalão, o montante máximo desse escalão será a primeira parte. Para tal, é aplicada a taxa média, que se encontra na coluna mais à direita da tabela anterior.
Caso o rendimento restante não preencha a totalidade do escalão seguinte, esse valor é considerado de excedente e corresponde à segunda parte. Essa parte está sujeita à taxa normal, que se trata da outra coluna.
A soma dos valores resultantes das duas partes vai ser o valor líquido que tens de pagar de IRS. O valor líquido do imposto não é o valor final após a entrega da declaração de IRS, sendo que ainda está sujeito ao montante retido na fonte. Mais à frente iremos explicar este ponto com maior detalhe.
Utilizando o exemplo anterior, vamos supor que o teu rendimento coletável é de 17.896 euros. De que maneira é que este valor vai ser dividido pelos escalões? Vamos então ver, passo a passo:
1º Passo: Dividir o rendimento coletável em 2 partes.
do terceiro escalão (de 11,623 euros a 16.472 euros).
No entanto, esse valor já não cobre o intervalo total do quarto escalão (de 16.472 a 21.321 euros).
Isto significa que o rendimento coletável terá de ser “partido” em dois aqui:
- A 1ª parte é a que cabe na totalidade de um dos escalões, ou seja, o seu valor máximo. Neste caso, é o do terceiro escalão: 16.472 euros.
- A 2ª parte é, então, o excedente, resultante da subtração do valor da 1ª parte com o valor total do seu rendimento coletável: 17.896 euros – 16.472 euros = 1.424 euros.
2º Passo: Calcular o imposto a pagar na primeira parte.
Se, dos 17.896 euros, os primeiros 16.472 são cobertos na sua totalidade pelo terceiro escalão, logo, esses 16.472 euros estão sujeitos à taxa média deste escalão, que é de 17,3%.
Escalão: Terceiro;
Montante sujeito a imposto: 16.472 euros;
Taxa aplicada: 17,3%;
16.472 euros x 17,3% = 2.849,66 euros.
2.849,66 euros será o imposto a pagar pela 1ª parte do seu rendimento coletável.
3º Passo: Calcular o imposto a pagar na segunda parte.
O imposto é aplicado ao o excedente de 1.424 euros. Este será calculado pela taxa normal do escalão acima, ou seja, o quarto escalão. Sendo assim, a taxa a aplicar será de 26%.
Escalão: Quarto;
Montante sujeito a imposto: 1.424 euros;
Taxa aplicada: 26%;
1.424 euros x 26% = 370,24 euros.
370,24 euros será o imposto a pagar pela 2ª parte do teu rendimento coletável.
4º Passo: Juntar as duas partes.
Já temos o valor de imposto a pagar para cada uma das duas partes. Agora é simplesmente somar as duas partes e o resultado é o imposto total a pagar.
Imposto a pagar da 1ª parte: 2.849,66 euros.
Imposto a pagar da 2ª parte: 370,24 euros.
2.849,66 euros + 370,24 euros = 3.219,90 euros.
Para um rendimento coletável de 17.896 euros, o total de IRS a pagar seria de 3.219,90 euros.
Este não é o valor a pagar após a entrega da declaração de IRS, mas antes o valor que vai ser utilizado pelas Finanças para apurar se se vai pagar um valor adicional ou receber reembolso.
Vamos, então, perceber como funciona esta dinâmica.
Quais as diferenças entre escalões IRS vs tabelas de retenção IRS?
Embora estes dois conceitos surjam muitas vezes na mesma conversa, eles afetam de maneiras diferentes a quantia que posteriormente poderás receber ou pagar de IRS.
Enquanto os escalões de IRS lhe dizem o que tens de pagar de imposto no final do ano fiscal, as tabelas de retenção servem para te dizer quanto vais descontar todos os meses para esse efeito.
E isto vai resultar no que tens de pagar ou receber aquando da entrega da declaração de IRS. Aqui a dinâmica é muito simples:
- Se ao longo do ano tiveres descontado mais do que o valor que efetivamente tens de pagar, então vais receber IRS.
- Se não tiveres descontado o suficiente para cobrir o total do imposto, então terás que pagar o valor em falta.
Porque é que os escalões IRS são importantes?
A importância dos escalões de IRS 2024 está, evidentemente, em saber quanto é que vais pagar de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
Isso permite-te fazer o cálculo da diferença entre o valor que vais reter de imposto mensalmente e o IRS final que vais ter de pagar. Essa diferença será então reembolsada ou poderá levar a uma fatura adicional de imposto para pagar.
Por isso, é importante que te certifiques de que bate tudo certo aquando da entrega da declaração. A carga fiscal de IRS que reténs todos os meses irá ser sempre sujeita a uma parcela a abater, que é definida consoante o escalão no qual o teu rendimento coletável se insere.
