A fórmula “é uma defesa das pessoas face ao risco de manipulação de natureza política e – não vale a pena fugirmos às palavras – eleitoralista, do crescimento das pensões”, referiu Vieira da Silva, em entrevista à agência Lusa, defendendo a importância de existir uma fórmula automática para a atualização das pensões.
Ainda que considere que a fórmula em vigor “aguentou bem” o problema da subida da inflação registado na sequência da pandemia e da invasão da Ucrânia, o antigo governante admite que poderia ser feita uma avaliação de forma a adaptá-la melhor a ‘picos’ inflacionistas.
“A meu ver, mais do que aumentos extraordinários e muito mais ainda do que subvenções episódicas – que acho que pervertem o sentido do sistema de proteção social -, poder-se-ia avaliar a fórmula de atualização das pensões, de forma a que a correção face à inflação estivesse garantida para a generalidade das pensões”, afirmou, notando que seria uma maneira de evitar que as pessoas percam poder de compra por causa da inflação.
Para Vieira da Silva, uma das vertentes onde ela é “mais frágil” é a que tem em conta o crescimento da economia, pois quando a fórmula foi criada, na primeira década deste século, “a expectativa que existia” era de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fosse mais elevado do que tem sido.
Neste contexto, uma revisitação da fórmula deveria ser feita “de forma calma e consciente e procurando um acordo grande, um acordo parlamentar muito alargado”, evitando a politização do tema.
A fórmula em vigor tem em conta a inflação média sem habitação e o comportamento da economia, prevendo subidas diferenciadas caso o crescimento médio da economia nos dois anos anteriores seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%.
Relativamente às reformas antecipadas e à sugestão do Livro Verde sobre a Sustentabilidade da Segurança Social de que na aposentação antecipada a idade evolua de acordo com a esperança média de vida, Vieira da Silva considera que uma solução deste tipo possa fazer sentido.
“Não tenho nada à visão de que uma coisa está feita e agora fica assim para o resto da vida. Há correções que podem e devem ser feitas”, precisou.
No caso do regime específico das reformas antecipadas por parte de desempregados de longa duração, considerou que o mecanismo é importante para não deixar desprotegidas pessoas que, pela idade, terão mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho, lembrando contudo que as penalizações [cortes no valor da pensão] são duras.
“Aquilo que alguns dizem, ainda que não tenha visto isso provado com números, é que isso é utilizado pelas empresas para compensarem as pessoas””, afirmou, para acrescentar que o risco de utilização indevida do mecanismo “existe” e não é “irrelevante” até porque pode refletir uma diferença de informação, uma vez que nem sempre os trabalhadores se apercebem do corte de pensão que vão enfrentar e que este vai durar enquanto a receberem.
De referir que o atual Governo nomeou um grupo de trabalho que dá continuidade ao trabalho anterior e que tem por missão “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”.
Sobre a evolução da taxa de substituição (que consiste na diferença entre o valor do último salário e o da primeira pensão), Vieira da Silva desconhece de que forma se chegou ao valor de 30% em 2060, mas considera que se as pessoas levarem a sua carreira contributiva até ao fim, a taxa manter-se-á em níveis elevados.
“A introdução de toda a carreira contributiva [no cálculo da pensão], foi um elemento de justiça absolutamente indiscutível”, referiu, ressalvando que as médias dependem dos anos de carreira e do valor dos salários.
*** Lucília Tiago (texto), Hugo Fragata (vídeo) e Miguel Lopes (fotos), da agência Lusa ***
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