O final da semana passada trouxe dificuldades acrescidas para muitas famílias portuguesas: com escolas encerradas devido a greves, vários pais e mães trabalhadores viram-se obrigados a faltar ao trabalho para poder acompanhar os filhos.
Agora, surge a dúvida: essas faltas são justificadas? E, sobretudo, são remuneradas?
De acordo com Marta Esteves, advogada e consultora de Direitos Parentais, a lei não é totalmente clara nestas situações, já que não existe uma previsão expressa que mencione o encerramento das escolas por greve como motivo para faltar ao trabalho.
No entanto, conforme esclarece a jurista, isso não significa que as faltas sejam injustificadas. A legislação laboral prevê que a ausência possa ser considerada justificada quando:
1️⃣ A impossibilidade de trabalhar não é culpa do trabalhador – como acontece quando a escola encerra;
2️⃣ Essa impossibilidade está ligada ao cumprimento de uma obrigação legal, neste caso, o dever dos pais de cuidar dos filhos.
Quanto à remuneração, Marta Esteves acrescenta que, enquadrando-se estas faltas como justificadas e resultantes de uma obrigação legal, não devem implicar perda de salário, uma vez que não se tratam de ausências enquadradas nas situações de falta justificada com perda de retribuição.
Para que a ausência seja reconhecida, a advogada recomenda que as famílias peçam à escola uma declaração que comprove o encerramento por motivo de greve, e que entreguem esse documento à entidade empregadora.
“Infelizmente, ainda há empresas que, por desconhecimento, informam os trabalhadores de que a falta é injustificada ou não remunerada. Isso não está correto. Os pais podem e devem fazer valer os seus direitos — até porque é uma obrigação legal garantir o acompanhamento das crianças”, sublinha Marta Esteves.
Com este esclarecimento, ficam dissipadas muitas das dúvidas que surgem sempre que há greves no setor da Educação — situações que colocam famílias e trabalhadores perante dilemas entre o dever profissional e a responsabilidade parental.
