«Segundo o anúncio, as novas tabelas de IRS resultarão numa redução das taxas para rendimentos coletáveis anuais até 39.791 euros. A alteração segue a redução já implementada no Orçamento do Estado para 2024, que beneficiava os cinco primeiros escalões. Com a nova proposta, o alívio fiscal será ainda mais significativo, especialmente para os escalões mais baixos», avança a DecoProteste.
No entanto, «nem todos os escalões terão a taxa reduzida. As taxas diminuem apenas para os seis primeiros escalões, enquanto os rendimentos coletáveis entre 43 mil e 51.997 euros enfrentarão um aumento na taxa de IRS, passando de 43,5% para 45%», é sublinhado.
«As novas taxas incluem uma redução de 0,25 pontos percentuais no primeiro escalão, até uma redução de 1,5 pontos percentuais nos segundo e sexto escalões. A proposta também prevê ajustes na tabela de retenção na fonte para refletir essas mudanças, impactando diretamente os salários mensais dos contribuintes, refere a DecoProteste
Estas são as taxas previstas na proposta do novo Governo, como mostra a DECO PROteste. Mas à taxa aplicada a cada escalão há ainda que abater uma parcela para apurar o rendimento sujeito a imposto.
Como se calcula o rendimento coletável?
O rendimento coletável resulta da subtração da dedução específica de 4104 euros ao rendimento anual bruto. Por exemplo, a um rendimento anual bruto de 12 mil euros corresponde um rendimento coletável de 7896 euros (12 000 – 4104 = 7896).
A associação de defesa do consumidor, explicou que, embora os novos descontos mensais possam aumentar os salários líquidos a partir de setembro, os reembolsos de IRS para 2025 não deverão ser significativamente maiores. Isso deve-se ao facto de que a descida das taxas de retenção será retroativa desde o início do ano, reduzindo o valor adiantado ao Estado nos descontos mensais.
O Governo está ainda a estudar a possibilidade de retroativos para a redução das taxas para rendimentos obtidos desde o início de 2024, conclui a DecoProteste.
