Pedidos e reclamações: saiba como contactar a Segurança Social e consultar os seus descontos

Há alguns anos, para saber a resposta a esta ou outra pergunta, teria de enfrentar longas filas de espera nas lojas de cidadão ou serviços da Segurança Social. A digitalização dos serviços, iniciada há alguns anos, permite aceder e conhecer em detalhe os seus dados em escassos minutos, avança a DecoProteste. 

«Atualmente, tem à disposição vários canais de atendimento: o e-Clic; a Segurança Social Direta; a Linha Segurança Social, com e sem atendimento automático; e o vídeo de atendimento. Todos eles significam menos tempo perdido, respostas mais céleres e menos enviesadas, para qualquer trabalhador inscrito na Segurança Social que aufere rendimentos, seja por contra de outrem ou independente», é referido.

O que pode pedir através do e-Clic

«O e-Clic permite solicitar informações ou apresentar reclamações sobre assuntos tratados pela Segurança Social. Para utilizar este balcão digital, precisa de um smartphone, tablet ou computador. Tem a vantagem de poder aceder a qualquer hora, todos os dias da semana, a partir do site da Segurança Social», informa a DecoProteste.

«Após entrar, clique primeiro no ícone com o símbolo e-Clic, introduza os seus dados de acesso à Segurança Social Direta, e depois “Criar pedido”. Escreva uma breve descrição do que pretende tratar. De seguida, escolha o tema do pedido, que está predefinido no site (por exemplo, reforma). Neste campo, pode, inclusive, optar por apresentar uma queixa de qualquer irregularidade ao provedor da Segurança Social, se os seus direitos não foram assegurados por qualquer um dos organismos da Segurança Social».

Dentro do tema reforma, há uma extensa lista de subtemas (“assunto”). Veja se algum é do seu interesse e selecione (por exemplo, carreira contributiva), definindo o motivo (por exemplo, obter uma declaração ou esclarecer dúvidas sobre a minha situação). Por fim, clique no botão “confirmar seleção” e submeta o seu pedido. No ecrã, aparecerá o número de registo do seu pedido.

O e-Clic permite consultar e acompanhar o estado de todos os seus pedidos.

As opções disponíveis na Segurança Social Direta

A Segurança Social Direta é a forma mais fácil, rápida e cómoda de aceder a um conjunto de serviços, seja pessoa singular ou empresa:

• Pedir senha na hora;
• Consultar informação registada no sistema da SS (por exemplo, conta corrente dos descontos que faz, recebimentos, entre outros.);
• Alterar informação ou propor à SS que a mesma seja alterada;
• Emitir declarações (por exemplo, da situação contributiva ou declaração anual de rendimentos de pensões);
• Pedir prestações sociais e pensões (de invalidez, velhice e de sobrevivência);
• Atualizar o agregado familiar e relações familiares;
• Atualizar rendimentos e património.

Para aderir à Segurança Social Direta, precisa de uma palavra passe. Aceda ao portal da Segurança Social, clique em “Segurança Social Direta” e em “Efetuar registo”. Aceite os termos e condições. De seguida, defina a conta que quer criar – cidadão ou empresa/instituição. Insira o número de identificação de Segurança Social (NISS), que está no seu cartão de cidadão, e a data de nascimento (NISS e nome de responsável, em caso de empresa). Por fim, clique em “Seguinte: canal de verificação”. A Segurança Social irá enviar-lhe, por SMS ou e-mail, um código de verificação, para poder definir a palavra-passe.

Se nunca contactou a Segurança Social, o código de verificação será enviado por carta para a sua morada de residência. Em regra, demora oito dias a chegar. Após recebê-lo, deverá ativar a conta no site da Segurança Social. Basta clicar no ícone de Segurança Social Direta (está à direita na homepage) e seguir os passos indicados (ativar conta, inserir NISS, inserir código, confirmar código, definir palavra-passe, confirmá-la).

Após autenticar-se, confirme ou atualize os seus contactos.

Em alternativa, pode utilizar a chave móvel digital para aderir. Basta entrar no site da Segurança Social e escolher essa opção, clicar em continuar e autenticar-se com o seu PIN e código de segurança numérico, que é enviado temporariamente para concluir o registo.

Após estar registado na Segurança Social Direta pode aceder à sua carreira contributiva, para conhecer os descontos que já fez e fazer um cálculo de quanto tempo falta para a reforma. Escolha a seguinte funcionalidade: emprego > remunerações > carreira contributiva > consultar. Por fim, selecione a opção “obter declaração da situação contributiva”. Esta declaração tem a validade de apenas quatro meses. Pode obter nova declaração ou ver o histórico dos seus pedidos.

Se tiver de apresentar um comprovativo dos seus descontos a alguma entidade pública (ministério, empresa pública ou autarquia), pode dar consentimento para que consultem a sua situação contributiva. Para tal, clique em “Consentimento a entidades públicas de consulta de situação contributiva”, introduza o NISS ou número de contribuinte da entidade a quem quer dar consentimento, escolha uma “data fim” e confirme. Desta forma, evita ter de se deslocar sempre que um destes organismos solicita a declaração. A qualquer momento pode terminar os consentimentos que estejam ativos.

Através da Segurança Social Direta pode ainda, entre muitas outras opções, simular quanto receberá aproximadamente de pensão de velhice. A simulação automática para a pensão de velhice do regime geral é efetuada com base nos salários que estão registados na Segurança Social. A simulação à medida permite, como o nome indica, alterar a informação apresentada. Neste caso, o simulador projeta salários futuros, e avisa no caso de a idade escolhida não ser legalmente prevista, ou o prazo de garantia não estar cumprido (15 anos civis, seguidos ou interpolados, com remunerações, ou 144 meses no caso do seguro social voluntário).

Atendimento por marcação

Os canais digitais têm muitas vantagens e devem ser privilegiados, mas se não resolveu as suas questões através do e-Clic ou da Segurança Social direta, não precisa de aguardar longas horas de espera, para ser atendido presencialmente num serviço da Segurança Social.

Pode agendar uma marcação. Tem duas formas de o fazer: online, através do site https://siga.marcacaodeatendimento.pt; ou por telefone (210 548 888 ou 300 088 888, das 9h às 18h). Deve efetuar uma marcação para cada assunto que pretende agendar.

Receberá uma mensagem com o código de marcação, que deverá apresentar no serviço de atendimento. Note que a ordem de atendimento não é por ordem de chegada, mas pela hora agendada. É aconselhável chegar 15 minutos mais cedo.

No caso de necessitar de tratar assuntos de outra pessoa deve apresentar a “Declaração de Autorização a Terceiros”, bem como documento de identificação de ambos (cartão do cidadão, passaporte ou autorização de residência).

Vídeo atendimento

Em vez de se deslocar a um serviço, pode ser atendido por videoconferência. Para tal, necessita de um computador, com câmara e microfone, e a aplicação Teams instalada. Faça o agendamento através do seguinte endereço (https://siga.marcacaodeatendimento.pt/ ), da App SIGA, ou por telefone (210 548 888 ou 300 088 888, das 9h às 18h).

Feita a marcação, receberá no seu email uma mensagem com o link de acesso e um código de validação. Se não puder comparecer, tem também um link para cancelar.
No dia agendado, a videoconferência está disponível 30 minutos antes da hora marcada. Abra a aplicação Teams e clique em “Participar agora”. Insira o código que recebeu e aguarde ser atendido.