A pensão de invalidez destina-se às pessoas em situação de incapacidade permanente para o trabalho, cuja causa não seja profissional.
A incapacidade permanente para o trabalho pode ser relativa ou absoluta. Na situação de invalidez relativa, o/a trabalhador/a não pode receber mais de um terço da sua remuneração normal e mais de 50% no prazo de 3 anos. Na situação de invalidez absoluta, o/a trabalhador/a apresenta incapacidade definitiva para qualquer atividade profissional, que a/o impede de obter quaisquer meios de subsistência até ter acesso à pensão de velhice.
Quem pode obter informações sobre a pensão de invalidez?
Trabalhadores por conta de outrem;
Trabalhadores independentes;
Membros de órgãos estatutários;
Seguro social voluntário.
Quando se pode obter informações sobre a pensão de invalidez?
A qualquer momento.
Onde obter informações sobre a pensão de invalidez?
No local:
Quais os documentos e requisitos para obter informações sobre a pensão de invalidez?
- Documentos e requisitos:Requerimento Pensão de invalidez;Questionário destinado à apresentação de um pedido de pensão à instituição estrangeira competente – pensão de invalidez / velhice.
- Meios de autenticação:
ou
Qual o preço para obter informações sobre a pensão de invalidez?
É gratuito.
Como obter informações sobre a pensão de invalidez?
É um valor pago mensalmente destinado a proteger o beneficiário nas situações de incapacidade permanente para o trabalho.
