De acordo com o ‘site’ de monitorização do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), ainda não estão concluídas duas medidas consideradas urgentes, que deveriam ter resultados até final de agosto do ano passado: a requalificação dos espaços dos serviços de urgência – urgência geral / psiquiátrica (Eixo 3 – Cuidados Urgentes e Emergentes) e a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental (Eixo 5 – Saúde Mental).
Além destas duas medidas urgentes (de um total de 15) por concluir, seis outras consideradas prioritárias (de um total de 26) também estão em curso: a nova prioridade clínica para os doentes oncológicos, a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF C), o reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Associações de Médicos e Cooperativas), incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes, os programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários e a criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade.
O PETS, apresentado a 29 de maio de 2024, está dividido em cinco eixos prioritários: Resposta a Tempo e Horas, Bebés e Mães em Segurança, Cuidados Urgentes e Emergentes, Saúde Próxima e Familiar e Saúde Mental.
O Eixo 1 – Resposta a tempo e horas contém medidas para dar uma rápida resposta relativamente às listas de inscritos e listas de espera para cirurgia, prevenindo o agravamento destes dois indicadores no futuro; o Eixo 2 – Bebés e Mães em Segurança inclui medidas para garantir o acesso das utentes grávidas a cuidados de saúde, em condições de segurança clínica; o Eixo 3 – Cuidados Urgentes e Emergentes contém medidas para aliviar a pressão sobre as urgências hospitalares; o Eixo 4 – Saúde Próxima e Familiar tem medidas para melhorar o acesso e garantir acompanhamento regular, tanto preventivo quanto curativo e o Eixo 5 – Saúde Mental, com diversas medidas para melhorar a resposta nesta área.
No total, são 54 medidas: 15 urgentes (para ter resultados até três meses, no caso, até final de agosto de 2024), 24 prioritárias (concluídas até final de 2024) e 15 estruturantes (a médio e longo prazo).
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