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Regras, prazos e valores: saiba tudo sobre o Subsídio de Desemprego em 2024

1 Julho 2024
Forever Young

O subsídio de desemprego é uma prestação mensal paga aos trabalhadores que perderam o seu emprego involuntariamente.

O objetivo do subsídio é garantir o mínimo de subsistência dos trabalhadores enquanto estes procuram um novo emprego.

Para ter direito ao subsídio de desemprego, o trabalhador deve:

Ter 180 dias de contribuições para a Segurança Social nos últimos 24 meses;
Ter sido despedido por iniciativa do empregador;
Não ter direito a outra prestação de natureza substitutiva do salário (por exemplo, subsídio de doença);
Inscrever-se no Centro de Emprego no prazo de 90 dias após o termo do contrato de trabalho.
O valor do subsídio de desemprego depende da retribuição bruta mensal do trabalhador nos últimos 3 meses:

65% da retribuição bruta mensal para trabalhadores com menos de 5 anos de contribuições;
70% da retribuição bruta mensal para trabalhadores com 5 a 10 anos de contribuições;
75% da retribuição bruta mensal para trabalhadores com mais de 10 anos de contribuições.
O subsídio de desemprego é pago durante um período máximo de 360 dias, que pode ser dividido em 3 períodos de 120 dias:

1º período: 120 dias;
2º período: 120 dias, após um período de 120 dias de trabalho;
3º período: 120 dias, após um período de 240 dias de trabalho.
O subsídio de desemprego pode ser suspenso ou cancelado se o trabalhador:

Não procurar ativamente um novo emprego;
Recusar uma oferta de emprego adequada;
Não cumprir as regras do Centro de Emprego.
Para mais informações sobre o subsídio de desemprego, pode consultar o website da Segurança Social.

Aqui estão algumas dicas para aumentar as suas chances de receber o subsídio de desemprego:

  • Inscreva-se no Centro de Emprego no prazo de 90 dias após o termo do contrato de trabalho.
  • Procure ativamente um novo emprego.
  • Cumpra todas as regras do Centro de Emprego.
  • Guarde todos os documentos relacionados com o seu desemprego.

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