De acordo com o chefe do Governo, o regime vai abranger as ilhas do Maio, São Nicolau e Brava, sendo que, nas ligações para esta última, que não tem aeródromo, consideram-se as viagens até ou a partir da vizinha ilha do Fogo.
As ligações aéreas em Cabo Verde têm sido alvo de várias queixas sobre falhas na operação, mas também irregularidade ou preços das passagens elevados.
Desde fevereiro que as ligações domésticas são feitas pela Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV), depois de a concessionária Bestfly ter deixado o país.
No debate sobre o Estado da Nação, o primeiro-ministro reafirmou que, com a estabilização dos transportes aéreos interilhas, o país vai implementar um regime de obrigação de serviço público, para fixar rotas e frequências mínimas que o operador deverá cumprir mediante contrato.
Entretanto, o líder parlamentar do maior partido da oposição (PAICV), João Batista Pereira, considerou que o Governo não foi capaz de construir um sistema de transportes integrado, competitivo e seguro, para a unificação do mercado e a redução das assimetrias económicas entre as ilhas.
“Prometeu-se uma frota moderna e segura e linhas regulares interilhas, mas isso continua a ser uma miragem”, criticou o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro enumerou políticas e investimentos nos mais variados setores do país, mas reconheceu que ainda existem problemas que afetam a vida das pessoas como o desemprego e a pobreza.
Por isso, disse que o objetivo é reduzir o desemprego para menos de 10% até 2026, reduzir a pobreza global para menos de 20% e eliminar a pobreza extrema em 2026.
Mais emprego bem remunerado para os jovens, maior resiliência face a choques externos e duplicação do potencial do crescimento económico são outros “desafios a vencer” por Cabo Verde, ainda segundo o primeiro-ministro.
“Temos o desafio de manter a nossa democracia forte e prestigiada e protegê-la das ameaças do populismo, do extremismo e da massificação de ‘fake news’ nas redes sociais”, prosseguiu, entendendo, mesmo assim, que o estado da Nação é de “resiliência, compromisso e confiança”.
Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar do PAICV referiu que o estado da Nação é de “degradação social, convulsão laboral e degradação institucional”.
Já o vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Celso Ribeiro, disse que a Nação cabo-verdiana está “em transformação e confiante”, com recuperação económica, crescimento, com mais emprego e menos pobreza extrema.
“Neste momento, mesmo com a crise pandémica pelo meio, estamos a crescer quase cinco vezes mais que o crescimento deixado pelo PAICV”, referiu o deputado do partido que sustenta o Governo.
Por sua vez, o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, disse que a Nação cabo-verdiana “não está bem”, e apontou várias razões, entre as quais milhares de pessoas sem acesso a cuidados primários de saúde ou elevada dívida pública.
O deputado também notou que o país ainda enfrenta “grandes dificuldades” de ligação entre as ilhas, “grande incapacidade” no combate ao tráfico e consumo de droga e considerou que a classe empresarial tem “grandes dificuldades” no acesso ao financiamento.
O tradicional debate sobre o estado da Nação marca o fim do ano parlamentar em Cabo Verde.
