Quem mora num rés-do-chão pode exigir não pagar condomínio do elevador? O que distingue uma pessoa divorciada de uma pessoa separada? Se uma pessoa comprar um produto pela Internet e se arrepender, pode devolvê-lo? Pode uma empresa usar a gravidez como justa causa para despedimento? As respostas estão na página “Direitos e Deveres do Cidadão”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).
Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o site organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso directo à pergunta é garantido ainda por uma “busca” especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.
O portal da FFMS pretende assim responder de forma simples a questões que todos os dias se colocam às pessoas: “Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres”, pode ler-se no portal.
Mas, alerta a FFMS, o objetivo do site não é “resolver casos concretos que necessitem de apoio legal ou jurídico. A sua consulta não dispensa a leitura das leis e das decisões dos tribunais ou de outras autoridades que são aqui referidas. Como não substitui a consulta de advogados e outros especialistas do Direito”, sublinha a Fundação.
