O diploma e pelo menos 52,11 euros e a valorização de carreiras da administração pública foi publicado na sexta-feira ao final do dia, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
A publicação do decreto-lei que estabelece aumentos salariais decorreu no mesmo dia em que o diploma foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.
O diploma fixa a base remuneratória da administração pública em 761,58 euros no próximo ano e estabelece uma atualização das remunerações em 52,11 euros (correspondente a uma mudança de nível remuneratório) ou de 2%.
Na prática, os funcionários públicos com salários até cerca de 2.600 euros terão um aumento da ordem dos 52 euros e, acima desse valor, a atualização salarial será de 2% (superior a 52 euros).
Os suplementos remuneratórios que tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da tabela remuneratória única são atualizados em 2%.
Além das atualizações salariais, o diploma aprova medidas de valorização dos trabalhadores, nomeadamente alterações dos níveis remuneratórios das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, que nalguns casos resulta em mais 52 euros a partir de janeiro de 2023.
