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Tribunal reafirma ordem: Ryanair tem de parar de denegrir eDreams ODIGEO

Sandra M. Pinto

O Tribunal de Comércio de Barcelona emitiu medidas provisórias contra a Ryanair, ordenando a cessação imediata dos seus comportamentos que denigrem a eDreams ODIGEO e os seus produtos

A eDreams ODIGEO, (doravante ‘a Empresa’ ou ‘eDO’), a principal plataforma de subscrição de viagens do mundo e uma das maiores empresas europeias de e-commerce, saudou hoje as medidas provisórias emitidas contra a Ryanair, que impõem a cessação imediata das práticas de difamação daquela empresa.
Esta ordem urgente pré-julgamento por parte do Tribunal de Comércio Nº12 de Barcelona baseia-se em provas convincentes de que a Ryanair está envovida há meses numa campanha de difamação contra a eDreams e o seu programa Prime, disseminando múltiplas alegações falsas para enganar os consumidores e concorrer de forma desleal, violando o artigo 9.º da Lei da Concorrência Desleal (LCD). O Tribunal reconheceu a necessidade urgente de aprovar as medidas devido às constantes declarações depreciativas da Ryanair contra a eDreams e seus produtos.
O juiz decidiu que as afirmações denegridoras da Ryanair contra a eDreams e o programa eDreams Prime constituem uma “campanha perfeitamente organizada destinada a promover o website Ryanair.com para a compra de voos e serviços associados”. De acordo com esta decisão, esta campanha constitui publicidade denegridora, uma vez que induz os consumidores em erro com falsas afirmações sobre a eDreams e o eDreams Prime.
A decisão vem no seguimento de um parecer definitivo anterior, confirmado pelo Supremo Tribunal espanhol, que já tinha ordenado à companhia aérea que parasse com as suas táticas de difamação e comportamento anticoncorrencial em relação à eDreams ODIGEO.
A estratégia de difamação da Ryanair, que também já visou múltiplos outros agentes de viagens online, tem como objetivo coagir os concorrentes a assinar acordos de distribuição anti concorrenciais e anticonsumidores. Esta tática destina-se igualmente a desviar a atenção das práticas abusivas da própria Ryanair e das investigações em curso por parte de autoridades em toda a Europa.
Práticas anti concorrenciais da Ryanair em relação às agências de viagens estão sob escrutínio
Há muito tempo que a eDreams ODIGEO defende os direitos dos consumidores contra as práticas anti consumidor da Ryanair e lidera ou participa ativamente em vários processos contra a companhia aérea em defesa dos consumidores. Um desses casos envolve um processo ‘antitrust’ em Itália por alegado abuso de posição dominante no mercado. Este caso, apoiado pela eDreams ODIGEO e pela grande maioria da indústria de viagens italiana, incluindo federações, organismos comerciais que representam milhares de empresas de viagens, e associações de consumidores, levou a Ryanair a lançar uma campanha de difamação contra os queixosos, em particular contra a eDreams e o seu programa Prime.
A Autoridade Antitrust italiana (AGCM) definiu as ações da Ryanair como uma campanha de difamação destinada a dissuadir os consumidores de recorrerem aos agentes de viagens, salientando que a companhia aérea utiliza alegações falsas e enganosas.
Para além disso, as autoridades de proteção de dados de vários países europeus estão a investigar as práticas discriminatórias da Ryanair para com os clientes. Estas investigações no Reino Unido, França, Espanha, Bélgica e Polónia incluem alegações de práticas de invasão de privacidade que violam o RGPD, como pedir dados biométricos desnecessários e impor taxas adicionais aos consumidores segundo o canal pelo qual efetuaram a sua reserva.
Recentemente, a eDreams ODIGEO celebrou uma vitória legal contra a Ryanair na Alemanha, onde os tribunais ordenaram à Ryanair que cessasse várias práticas enganosas e anti consumidor que está a levar a cabo atualmente. Estas práticas incluem a cobrança de taxas aos consumidores pela utilização de métodos de pagamento específicos, a falta de transparência na apresentação do preço final ao longo do processo de reserva, a exigência de que os consumidores criem uma conta de utilizador para comprar bilhetes, a aplicação de leis e tribunais irlandeses aos consumidores europeus e a seleção automática da concordância com os termos e condições sem a seleção ativa do utilizador, entre outras.
A pressão legal e regulamentar exercida sobre a Ryanair pelas suas práticas anti consumidor é ainda evidenciada pela multa histórica imposta pelo governo espanhol – estimada em cerca de 100 milhões de euros, de acordo com as organizações de consumidores. Esta coima é a mais elevada alguma vez aplicada pelas autoridades de proteção dos consumidores a uma única empresa, sendo 17 vezes superior ao recorde anterior. Para além disso, os tribunais franceses emitiram recentemente uma sentença severa contra a companhia aérea por violar deliberadamente os regulamentos relativos aos direitos dos passageiros. Isto inclui violar os direitos dos consumidores, não compensar os cancelamentos e atrasos dos voos e envolver-se em práticas enganosas e agressivas.
A eDreams ODIGEO continua empenhada em defender os consumidores e em protegê-los da abordagem anti consumidor da Ryanair.