Estas posições foram transmitidas por António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de confrontado com o facto de as Grandes Opções do Plano do executivo manterem o objectivo de uma redução do IRS até ao oitavo escalão de rendimentos – uma medida que tem sobretudo a oposição da esquerda parlamentar.
António Leitão Amaro observou que, neste momento, «não há nenhuma lei em vigor em sentido diferente» e que o Governo assume essa linha de desagravamento como «um objectivo de legislatura».
«Este é um Governo que baixa impostos. Queremos menos impostos sobre as pessoas, menos impostos sobre os rendimentos das empresas. Vamos continuar a apresentar, não é nenhuma provocação», alegou o membro do executivo.
O ministro da Presidência referiu-se, em seguida, à recente não aprovação da proposta do Governo no parlamento para a redução do IRS até ao oitavo escalão, tendo sido aprovado em alternativa um diploma do PS em que o desagravamento fiscal apenas se estende ao sexto escalão de rendimentos.
António Leitão Amaro não falou sobre o decreto do parlamento que aguarda uma decisão de promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas, antes, realçou os objectivos de legislatura do seu executivo.
«Na proposta relativa ao IRS para a classe média, insistíamos e insistimos que era bom haver mais desgravamento para a classe média. Achamos que é mais adequado e justo dos pontos de vista económico e social reduzir mais o IRS para a classe média. Cerca de 330 mil famílias do 6º escalão ficaram prejudicadas por a proposta inicial apresentada pelo Governo não ter sido seguida», alegou.
Do ponto de vista político, o ministro da Presidência defendeu a tese de que, em sede parlamentar, «houve sempre disponibilidade para aproximações». E, neste contexto, invocou os acordos salariais já fechados pelo seu executivo com algumas categorias profissionais.
«Foram celebrados acordo com estruturas representativas dos professores, oficiais de justiça, forças de segurança e guardas prisionais demonstram verdadeiro e concretizado diálogo. No parlamento, temos diálogos sobre a agenda anticorrupção, sobre imigração ou sobre habitação», apontou.
