Há um instrumento que resolve boa parte da fricção com os serviços públicos online e que continua a ser desconhecido de muita gente que dele beneficiaria. Chama-se Chave Móvel Digital, é gratuita, e funciona a partir do telemóvel.
O que é
É um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite aceder a vários portais públicos e privados, e assinar documentos digitais, com um único conjunto de credenciais.
A grande vantagem prática face ao cartão de cidadão é que dispensa o leitor de cartões, que é o obstáculo que faz desistir a maioria das pessoas.
Para que serve no dia a dia
Entrar no Portal das Finanças, na Segurança Social Direta, no SNS 24 e no portal gov.pt. Pedir certidões. Consultar processos. Assinar declarações e contratos sem imprimir.
Para quem tem de tratar de assuntos de familiares, ou de resolver questões que antes obrigavam a deslocação e senha de espera, a diferença é substancial.
Como se ativa
Há três caminhos, e é útil saber que existem os três.
Pode ativar-se online. Pode ativar-se por videochamada. E pode pedir-se a ativação num balcão de atendimento.
A opção da videochamada é a que costuma resolver o caso de quem não tem leitor de cartões nem paciência para balcões, e não obriga a sair de casa.
A ativação é gratuita, tanto para portugueses como para estrangeiros.
Requisitos
Qualquer pessoa portuguesa pode ativar a Chave Móvel Digital associada ao Cartão de Cidadão ou ao Bilhete de Identidade vitalício.
As pessoas estrangeiras podem ativá-la associada a Passaporte, Título ou Cartão de Residência.
A assinatura digital é uma peça à parte
Este ponto gera confusão. A Chave Móvel Digital serve para autenticação, ou seja, para provar quem é. A assinatura digital é uma funcionalidade adicional, que pode ser ativada ao mesmo tempo ou mais tarde.
Vale a pena ativá-la, porque a assinatura digital obtida por esta via tem a mesma validade legal que uma assinatura feita à mão.
Se a sua Chave Móvel Digital já está ativa mas não tem assinatura digital associada, pode acrescentá-la online ou num balcão, sem repetir todo o processo.
Uma nota de segurança
Como qualquer credencial, a Chave Móvel Digital deve ser tratada com o cuidado que se dá a uma senha de banco. O código de segurança não se partilha, nem com familiares, nem com quem telefona a dizer que é de um serviço público.
Nenhuma entidade pública pede o código de confirmação da Chave Móvel Digital por telefone, por SMS ou por email. Se alguém o pedir, é burla.
A informação oficial, incluindo os passos de ativação e a lista de serviços aderentes, está em autenticacao.gov.pt.
Se mudar de número de telemóvel
A Chave Móvel Digital está associada a um número de telemóvel, que recebe os códigos de confirmação. Mudar de número sem atualizar essa associação deixa a chave inutilizável, e a reposição obriga a repetir parte do processo.
É um daqueles detalhes que só se descobre no pior momento, tipicamente quando é preciso entregar alguma coisa dentro do prazo. Quem muda de operador ou de número deve tratar da atualização no mesmo dia.
