A Chave Móvel Digital (CMD) funciona como uma alternativa para todos os cidadãos poderem aceder aos serviços online de entidades públicas e privadas. A única diferença está na sua produção: o cidadão português, se tiver um leitor de Cartão de Cidadão (CC) em casa pode criar a chave online; se preferir criar presencialmente, também o pode fazer, com o seu documento de identificação num Espaço Cidadão.
Ao pedir a sua CMD está, também, a permitir a associação de um número de telemóvel (ou email) ao seu número de identificação civil, no caso de ser cidadão português, ou ao número de passaporte, na eventualidade de ser um cidadão estrangeiro residente em Portugal.
Este “meio de autenticação” veio sobretudo simplificar o acesso online dos cidadãos aos serviços públicos. Além da renovação online do CC, a chave móvel digital possibilita ao cidadão assinar documentos eletronicamente, de forma segura e em vários formatos, algo que torna essa experiência pouco dispendiosa, mais prática e rápida.
Assim, a CMD pode ser utilizada, de acordo com o Governo, em diversas plataformas. Nomeadamente, nos portais dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira; do Instituto dos Registos e Notariado; da Segurança Social; no portal do Serviço Nacional de Saúde e ADSE; no do Registo Criminal Online, do IMT, e em certos serviços bancários.
Podem solicitar a chave móvel digital, presencialmente ou online, todas as pessoas com idade igual ou superior a 16 anos, que não se encontrem interditos ou inabilitados.
Com a Chave válida, o acesso passa a ser idêntico em todos os serviços públicos, tanto nos portais das finanças, do serviço nacional de saúde, segurança social direta e outros, apenas com o número de telemóvel e uma palavra passe. Esta combinação de quatro dígitos passa a simplificar a entrega da declaração do IRS, a validação de faturas, a marcação de consultas, além de poder mudar a sua morada e pedir o registo criminal.
Serviços públicos chegam à televisão
As novidades não se ficam por aqui, no que concerne aos serviços de administração pública, uma vez que a plataforma de televisão da Vodafone (TV Box) passa a disponibilizar o acesso à aplicação “Serviços Públicos”. Através desta app, os clientes desta operadora podem pedir a sua Chave Móvel Digital, com a receção posterior de uma carta da Agência para a Modernidade Administrativa (AMA) a confirmar a mesma solicitação.
A aplicação “Serviços Públicos”, na plataforma televisiva, permite ainda a requisição de senhas de atendimento num balcão da Segurança Social (SS), no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Depois de feito o pedido na TV Box, os clientes recebem um SMS o número da senha e a confirmação do serviço requerido.
