De acordo com as conclusões de uma investigação feita pela Provedoria de Justiça Europeia, anunciadas hoje e citadas no comunicado do Gabinete Europeu do Ambiente, as autoridades europeias “quebraram a lei atrasando a proibição de químicos perigosos ao longo das últimas duas décadas”.
“A Comissão Europeia demora em média 14,5 meses para decidir se vai ou não deixar empresas continuarem a utilizar químicos proibidos, quase cinco vezes mais do que o limite legal”, advertiu o gabinete, no comunicado que cita as conclusões da investigação da provedoria.
“Isto constitui má administração” por parte do executivo comunitário, concluiu.
O atraso, prosseguiu o Gabinete Europeu do Ambiente, “permite às empresas continuarem a utilizar legalmente substâncias que os conselheiros científicos da União Europeia descobriram que aumentavam o risco de cancro, tinham consequências na fertilidade e outros problemas sérios”.
“Isto, possivelmente, foi empolado em milhares de toneladas por ano numa grande variedade de produtos”, que continuam a ser “uma ameaça descontrolada para a saúde”.
Citada no comunicado, Hélène Duguy, investigadora da organização não-governamental ClientEarth considerou que a Comissão Europeia “foi inconsequente com as regras para químicos” e que “é inaceitável” o comportamento do executivo comunitário que “prejudica o Estado de direito e a confiança das pessoas nas instituições europeias”.
Um porta-voz da Comissão Europeia disse hoje que “tomou nota” das conclusões da provedoria e que a Comissão “está empenhada em proteger o ambiente e saúde humana”, recordando que a UE tem a legislação sobre produtos químicos “mais complexa do mundo”, reconhecendo que há algumas dificuldades.
“Estamos dispostos a ver como é que os nossos procedimentos podem ser melhorados para que haja maior eficácia”, prosseguiu o porta-voz.
