O Governo anunciou esta quarta-feira que a ASAE vai liderar os trabalhos de monitorização da evolução dos preços, no âmbito do pacto estabelecido com o Estado, produção e distribuição, avança a Lusa.
“Decidimos que seria a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] a entidade a liderar esse trabalho de estudo da evolução dos preços em articulação e cooperação com as várias entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento”, avançou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, em declarações aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa.
O secretário de Estado falava após a primeira reunião de acompanhamento do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, firmado entre o Governo, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.
A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.
O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.
O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Na reunião estiveram representadas a Autoridade da Concorrência (AdC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP).
