Criar “um novo modelo mais fluido e mais capaz” é o objetivo da secretária de Estado da Promoção da Saúde, embora reconheça as dificuldades enfrentadas na recolha de dados pelas instituições.
A secretária de Estado da Promoção da Saúde comprometeu-se esta quarta-feira ter até final do ano uma proposta para novo modelo de juntas médicas, assim como para resolver o problema da recolha de informação.
Margarida Tavares, que falava aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvida sobre a matéria, disse que o trabalho está a ser feito por uma equipa com elementos das várias áreas governativas e afirmou: “Garanto que vamos ter todos instrumentos este ano”.
A governante explicou que este grupo técnico está trabalhar para propor “um novo modelo que permita responder às novas exigências”, tornando o processo “mais fluido e mais capaz”, e reconheceu as dificuldades enfrentadas devido à falta de homogeneidade na recolha de informação por parte das diferentes instituições.
Explicou que o trabalho está a ser feito em três vertentes: olhar para as tabelas das incapacidades para conciliar conceitos “sem prejudicar benefícios adquiridos”, trabalhar nos sistemas de informação para resolver os problemas de homogenização e acesso igual aos sistema, assim como da interoperabilidade, e, por último, definir um novo modelo, para perceber quem faz as juntas médicos, em que situações podem ser dispensadas e que casos devem ser reavaliados.
Margarida Tavares reconheceu que “com o esforço que está a ser feito” não se está a conseguir recuperar os atrasos, explicando que “as entradas já são maiores do que a capacidade instalada”.
Quanto ao projeto-lei do Livre que levou a esta audição — para manter o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorrogar a validade dos atestados de incapacidade das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos nas juntas médicas — a governante lembrou que a prorrogação dos atestados já foi viabilizada.
Reconhecendo os atrasos nas juntas médicas, e consequente emissão dos certificados de incapacidade, a governante sublinhou que o modelo tem de ser reavaliado porque “não serve as novas exigências”.
Sublinhando que este trabalho “não pode ser exclusividade dos médicos de saúde pública”, a responsável insistiu: “O modelo tem de ser avaliado em várias dimensões”.
