Reforma: em 2024 há penalizações para quem a pedir antecipadamente
O agravamento do fator de sustentabilidade vai penalizar as reformas antecipadas em 2024. Já a idade legal da reforma volta a subir em 2025, refere a DecoProteste
Todos os anos, o Instituto Nacional de Estatística publica, em novembro, dados provisórios sobre a esperança média de vida aos 65 anos. Se baixa ou se sobe a mortalidade no triénio anterior. É com base nestas estimativas que o Governo fixa a idade legal de reforma e o fator de sustentabilidade que penaliza quem se retira mais cedo do mercado de trabalho.
De acordo com os últimos números publicados pelo INE a 29 de novembro, estima-se uma subida da esperança média de vida de 19,75 anos, no triénio de 2021-2023. Esta melhoria significa que a idade legal de acesso à pensão de velhice sofrerá, em 2025, um aumento, para 66 anos e sete meses. A mesma idade que estava em vigor antes da pandemia.
No cálculo desta estimativa, o INE teve em conta os óbitos registados em 2021 e 2022, o valor estimado da mortalidade entre janeiro e outubro deste ano, bem como a população residente de acordo com os últimos censos. Assim, estima que a esperança de vida aos 65 anos tenha aumentado 0,14 anos face ao triénio anterior.
Corte de 15,8% nas pensões
Quando o fator de sustentabilidade foi aplicado pela primeira vez, em 2008, com o objetivo de assegurar a viabilidade económica da Segurança Social, era de 0,56 por cento. Com a intervenção da troika, registou, em 2014, uma subida vertiginosa para mais de 12,34%, reduzindo de forma significativa o valor das reformas antecipadas. Em 2020, aumentou para 15,2% e, em 2021, para 15,5 por cento.
Todavia, por causa da pandemia, o INE estimou, em novembro de 2022, uma queda de 19,30 anos na esperança de vida aos 65 anos, no período de 2020-2022. Como consequência, o acesso à pensão de velhice antes da idade legal retrocedeu para 66 anos e quatro meses, e o fator de sustentabilidade desceu para 13,8 por cento.
Os piores receios não se vieram, contudo, a confirmar. Houve uma queda, sim, mas não tão acentuada como se previa. Em maio, os dados definitivos apontavam para uma esperança média de vida de 19,61 anos. Ainda assim, o Governo manteve a promessa de manter a idade legal da reforma inalterada até ao final de 2024 – 66 anos e quatro meses.
Desta vez, porém, a estimativa do INE para o triénio de 2021-2023 é de 19,75 anos. Significa que o fator de sustentabilidade, deverá aumentar já no próximo ano de 13,8% para 15,8 por cento. De recordar que o Governo havia colocado, em 2023, um travão ao corte das pensões de quem que se reforma mais cedo. Em condições normais, teria sido mais alto este ano.