A lei diz que quando se quer apresentar justificação para faltar ao trabalho, tal só é possível se a razão for: casamento, falecimento de familiar, prestação de provas em estabelecimento de ensino, assistência a familiares ou motivos de saúde.
Com efeito, o Código do Trabalho considera justificadas as ausências ao trabalho por motivo de doença, desde as consultas médicas à realização de exames ou análises.
A saúde dos trabalhadores é uma prioridade defendida pelo nosso ordenamento jurídico, em que as faltas para ir ao médico são consideradas justificadas – com a consequente perda de direito à remuneração relativa ao período pelo qual esteve ausente.
Assim, se tiver uma consulta médica ou alguma urgência hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “durante o período normal de trabalho diário”, deve pedir um comprovativo de presença durante o horário de funcionamento dos serviços.
No entanto, se porventura se tiver esquecido de pedir a justificação quando saiu da consulta médica ou se preferir resolver essa situação de uma forma mais simples e evitar as filas e longos tempos de espera, saiba que pode tratar de tudo em qualquer dispositivo com acesso online.
Para tal, vai ter de entrar no site do Serviço Nacional de Saúde e autenticar-se com a sua chave móvel digital ou o cartão do cidadão, se tiver um leitor de cartões. Depois, entre na área que diz “Consultas, Receitas e Exames” e na opção “Comprovativo de Presença” selecione a data da sua consulta ou urgência. Por fim, carregue em “Guardar ficheiro”. De salientar que apenas a própria pessoa pode pedir o comprovativo de presença.
Este serviço é gratuito e os comprovativos ficam disponíveis assim que a consulta ou urgência for registada pela unidade de saúde onde esteve. Se, por acaso, o seu comprovativo não aparecer online, contacte os serviços diretamente.
