Embora receber este dinheiro extra seja algo ambicionado por todos os contribuintes, sabe se que tem direito a este benefício? Veja, no nosso artigo, como poderá descobrir.
Quem tem direito a reembolso IRS?
Para receber o reembolso de IRS terá de ter feito retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto (em 2023 é entregue a declaração relativa a 2022). Só após a entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.
De forma a receber reembolso em 2023, um contribuinte terá de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. Caso se verifique o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor em falta.
Através do Portal das Finanças é possível consultar a sua situação, para que possa perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja o reembolso ou o valor que terá de pagar de imposto adicional. Para simular e comparar diferentes propostas de liquidação, pode utilizar o nosso simulador de IRS para 2023:
Se tiver outras dívidas para com a Autoridade Tributária e Aduaneira, o valor do reembolso será utilizado para o pagamento automático das mesmas. Caso ainda sobre dinheiro desta liquidação de dívidas, então esse montante ser-lhe-á entregue pelas Finanças.
Tome nota:
O montante mínimo para a emissão de reembolso é de 10€. Caso não chegue a esse valor, então não será emitido reembolso IRS.
Como confirmar se tenho declaração com reembolso?
Após a entrega da declaração, se quiser verificar se irá, de facto, receber reembolso IRS em 2023, terá de consultar o estado da sua emissão no Portal das Finanças. Para tal, terá de seguir estes passos:
#1 – Aceder ao Portal das Finanças
Quando estiver no site, terá de entrar na secção do IRS. Geralmente, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consiga encontrar, poderá sempre pesquisar por “IRS” na barra de pesquisa.
#2 – Autenticar o seu login nesta plataforma
Posteriormente, para autenticar o seu login nesta plataforma, terá de indicar o seu número de contribuinte (NIF) e a sua senha de acesso ao portal.
#3 – Consultar a declaração de IRS
Assim que se encontrar na secção de IRS, do seu lado esquerdo poderá encontrar um menu com várias opções. Selecione “ Consultar declaração”.
#4 – Selecionar o ano a pesquisar
Na página referente à consulta da declaração, terá de selecionar o ano cujos rendimentos quer consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é “2022”. Depois clique em “Pesquisar”.
#5 – Verificar a situação da declaração
Após escolher o ano que pretende, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderá, aqui, consultar a situação da declaração em si.
Existem quatro possíveis estados para a mesma, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:
- 1. “Declaração Certa” – Caso seja este o seu caso, então significa que a declaração foi apenas validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;
- 2. “Liquidação Processada” – Esta é a segunda etapa deste processo. Nesta situação, as contas do seu imposto estão completadas;
- 3. “Reembolso Emitido” – Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;
- 4. “Pagamento confirmado” – É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.
Se for mesmo receber reembolso de IRS, a declaração entregue poderá passar por diversos estados antes do dinheiro entrar na sua conta corrente. Caso receba alguma das mensagens abaixo, saiba o que significam:
- “Rececionada – aguarda validação” – Esta fase refere-se ao período no qual a Autoridade Tributária e Aduaneira irá apurar se existe algum erro nos dados declarados, isto após entregar a declaração de IRS.
- “Certa após validação” – Se receber esta notificação significa que a sua declaração não apresenta qualquer irregularidade.
- “Liquidada” – Quer esta mensagem dizer que o imposto a receber (ou a pagar, se for o caso) já foi determinado pelas Finanças
- “Liquidada com reembolso emitido” – Nesta fase já existe a ordem para a transferência bancária relativa ao seu reembolso de IRS, sendo que deverá demorar cerca de três dias até entrar na sua conta.
- “Liquidada com nota de cobrança emitida” – Caso se encontre neste estado, significa que terá de pagar imposto adicional e terá disponibilizadas as informações necessárias para realizar o pagamento.
- “Liquidada com saldo nulo emitido” – Ao receber esta mensagem, fique a saber que as contas finais de imposto resultaram em zero, logo não será emitido qualquer nota de recebimento ou cobrança.
- “Notificação emitida” – Remete apenas para quem irá pagar imposto, sendo apenas a notificação que terá de efetuar o pagamento até ao prazo estabelecido.
Tenha cuidado:
Se, no final das contas, tiver imposto para pagar, irá receber uma nota de cobrança por parte das Finanças que deverá regularizar até ao dia 31 de agosto.
#6 – Ver detalhes da declaração
Pode consultar detalhadamente a sua situação fiscal ao carregar em “Ver detalhe”.
Após selecionar esta opção, são disponibilizadas diversas informações, tais como o tipo de declaração, as datas de receção e da sua situação. Deverá atender para a secção referente ao “Montante”, na qual poderá ver quanto irá receber de reembolso de IRS em 2023.
Atenção:
Apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2023.
Como é que o reembolso de IRS é emitido?
Existem duas formas através das quais o reembolso lhe pode ser pago:
- Transferência bancária
Esta é a opção normal para esta operação. A referência do IBAN que for comunicada ao Fisco é a que será utilizada para a entrega do reembolso de IRS. Se a informação que forneceu não for válida, deverá atualizar a mesma de forma a apresentar uma referência que conste na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Ao optar por este método, após o reembolso ser emitido, terá de esperar, pelo menos, três dias úteis até que o dinheiro entre na sua conta pessoal.
- Cheque
Caso não apresente um IBAN válido, será emitido um cheque para a sua morada fiscal. Quando receber esse cheque, terá apenas 60 dias para o depositar e receber o seu reembolso de IRS.
Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.
Quanto tempo demora o reembolso IRS?
Embora não exista um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS, no ano passado, o Governo estabeleceu um prazo médio de 17 dias. No entanto, a duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte.
Se entregou IRS automático, por norma, os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais rápida pelas Finanças, sendo que o prazo projetado é de 12 dias.
Caso opte por preencher a declaração manualmente, o reembolso do IRS deverá demorar cerca de 19 dias a ser entregue, isto segundo as previsões mais recentes.
Quais os prazos para reembolso do IRS 2023?
Segundo a lei, o prazo máximo estabelecido para a Autoridade Tributária e Aduaneira realizar a entrega do reembolso de IRS é de 31 de agosto. Esta data limite só é aplicada se respeitar os restantes prazos do IRS para 2023, que ditam que a entrega da declaração de IRS terá de ser feita até 30 de junho.
Sendo assim, deverá entregar a declaração deste imposto, seja pelo IRS automático ou pelo preenchimento manual da declaração Modelo 3. Quanto mais cedo entregar a sua declaração de IRS, mais cedo poderá receber o potencial reembolso.
