Em declarações à Lusa, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera “positivo” discutir a sustentabilidade do sistema de pensões, apontando que, nos últimos anos, o tema tem sido abordado “de forma pouco clara” e “em função de estratégias eleitorais”.
Armindo Monteiro pede, por isso, que se faça uma “reflexão” sobre o futuro da sustentabilidade da Segurança Social. “Ora, entende-se que nós, sendo um país mais pobre que o contexto europeu, tenhamos regras mais benéficas do que aquelas que são praticadas na Europa?”, questiona.
As confederações empresariais ouvidas pela Lusa admitem mudanças nas regras de acesso à reforma antecipa, mas sublinham que o tema é “sensível”, pelo que deve ter “o maior consenso possível entre os partidos políticos, parceiros sociais e sociedade civil” e aguardam mais detalhes do Governo.
“Qualquer solução tem sempre que ser uma solução possível. E há soluções que não são possíveis. A manter-se as regras atuais não são possíveis”, defende o presidente da CIP, sustentando que Portugal não tem “na base trabalhadores em número suficiente que sustentem reformas daqueles que se aposentam e que, felizmente, vão viver mais anos”.
“O que é possível e o que é justo é que as pessoas recebam em função daquilo que descontam”, afirma, fazendo uma ressalva no que respeita às profissões de desgaste rápido, em que admite que, “se houver consensos, não é a CIP que o vai quebrar”.
A reavaliação do regime de reforma antecipada, a par do estudo de mecanismos de reforma parcial e da revisão da TSU, são alguns dos temas que deverão ser analisados pelo grupo de trabalho, liderado por Jorge Bravo, que está encarregue de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que “tem que se encontrar um ponto de equilíbrio”, dado que as reformas antecipadas “ajudam à modernização e rejuvenescimento dos quadros das empresas”, mas é preciso que “haja válvulas de escape para isso”.
A confederação não tem “uma posição fechada” e está disposta a discutir, nomeadamente as mudanças sugeridas no Livro Verde da Segurança Social, que propuseram a eliminação da possibilidade de reforma antecipada a partir dos 57 anos para quem esgotou o subsídio de desemprego e que, nas restantes modalidades, o acesso acompanhe o ritmo da idade normal de acesso. “Pensamos que isso tem alguma lógica, mas tem que ser ponderado o ritmo”, refere João Vieira Lopes.
Por sua vez, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) indica que “tem historicamente apoiado o regime de reforma antecipada”, mas que este deve ser “reservado a situações excecionais ou de especial penosidade, com consagração legal”, de modo a não desvirtuar “o sistema de pensões nem as expectativas daqueles que serão os próximos usufrutuários do mesmo”.
“A limitação do acesso a este regime poderá ser positivo desde que se identifiquem falhas no sistema que levem a que a excecionalidade deste regime possa ser colocada em causa ou vulgarizada. Face à sensibilidade do tema, aguardamos pelo início da discussão em sede de Concertação Social”, admite fonte oficial, em resposta por escrito à Lusa.
Por outro lado, as centrais sindicais ouvidas pela Lusa sublinham que, para já, está em causa a sustentabilidade da Segurança Social, rejeitando privatizar o sistema.
O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) ainda espera perceber as intenções do Governo, mas sublinha que “o ponto da situação da Segurança Social é, neste momento, francamente positivo”.
Tiago Oliveira acusa ainda o Governo de ter a “ambição de colocar 35,9 mil milhões de euros na gestão do setor privado”, diz, referindo-se ao saldo alcançado em 2024 pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
“Há uma apetência para deitar a mão a estes valores. Para começar a privatizar uma parte, através de planos de poupança e reformas, diminuindo a parte pública”, corrobora o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), lembrando ainda que o coordenador do grupo de trabalho agora criado “é uma pessoa que está muito ligada a questões dos seguros, de fundos de pensões”, considerando que “não é um bom sinal”.
E a UGT “não abdica” que “o sistema de Segurança Social seja público, universal e solidário”, diz, referindo estar disponível para discutir “todas os dossiers, incluindo a sustentabilidade da Segurança Social”.
Quanto a eventuais mudanças nas reformas antecipadas, Mário Mourão diz que a UGT ainda “não aprofundou” o tema, enquanto Tiago Oliveira rejeita taxativamente “criar bloqueios”.
No que respeita à reforma parcial, a CIP manifesta-se favorável à medida, considerando que o regime deve ser “voluntário e incentivado”, mas diz que os cidadãos devem poder “acumular uma coisa com a outra”, ou seja, sem cortes na pensão.
Também a CCP diz que “é preciso atuar nesse sentido”, mas ressalva que é preciso ter em conta “o equilíbrio financeiro”, nomeadamente a remuneração e incentivo. “A questão da transição gradual entre a vida ativa e a reforma é bem vista e nós percebemos o intuito, mas como se vai articular esta questão com a vida empresarial?”, corrobora a CTP.
Já no que diz respeito a uma eventual revisão da TSU, as confederações patronais sinalizam que esta representa “uma grande parte dos custos laborais das empresas”, admitindo uma redução.
João Vieira Lopes lembra que a CCP já propôs uma mudança no financiamento da Segurança Social sem perda de receitas, sugerindo que uma parte incidisse sobre o valor acrescentado líquido (VAL) e outra sobre a TSU.
Já a UGT considera que se deve manter nos valores atuais, enquanto a CGTP diz-se aberta a discutir uma redução nos descontos para os trabalhadores, mas tendo em conta os rendimentos.
A Lusa tentou também contactar a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), mas não foi possível obter uma resposta.
A ministra do Trabalho assegurou, na terça-feira, que o Governo não vai tocar em “nenhum direito adquirido” quanto às reformas, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas, e descartou antecipar medidas futuras.
Por sua vez, em declarações à CNN Portugal, o ministro das Finanças garantiu na quinta-feira, que o Governo não vai fazer “nenhuma alteração estrutural” na Segurança Social nesta legislatura. A ministra do Trabalho vai ser ouvida no parlamento sobre o tema.
JMF (LT/SMA) // CSJ
Lusa/Fim
