“Esta diretiva legislativa obrigará os setores farmacêutico e cosmético a financiar a modernização de centenas de estações de tratamento de águas residuais em todo o continente europeu, assim como assegurar a manutenção dos respetivos custos operacionais”, adiantou a representante nacional da indústria de medicamentos não protegidos por patente.
Segundo a Equalmed, se a referida diretiva for implementada como está, vão intensificar-se as ruturas e “colocará em risco o fornecimento de medicamentos essenciais” nos países europeus, agravando as “dificuldades já reportadas há vários anos” por este setor.
Na quarta-feira, a federação que representa a indústria farmacêutica europeia anunciou que vai contestar judicialmente esta diretiva comunitária para clarificar como se coaduna com o princípio do poluidor-pagador.
Em causa está a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (UE) que define as regras relativas à recolha, ao tratamento e à eliminação das águas residuais e que a Federação Europeia da Indústria Farmacêutica e Associações (EFPIA) pretende que seja clarificada pelo Tribunal Geral Europeu.
Com esta contestação, a federação alegou que quer “esclarecer como as normas que responsabilizam apenas dois setores [farmacêutico e cosmético] quanto ao tratamento quaternário das águas residuais da Europa se coadunam com o princípio do poluidor-pagador”.
Já hoje a associação Medicines for Europe apoiou várias farmacêuticas associadas na apresentação de uma ação legal conjunta no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a criação do sistema de responsabilidade alargada do produtor prevista na diretiva.
Segundo a associação europeia que representa a indústria de medicamentos genéricos e biossimilares, a nova diretiva comunitária obriga os laboratórios a financiar a maior parte dos custos relativos à remoção de resíduos das águas residuais urbanas provenientes de diversas fontes industriais “que vão muito além dos setores farmacêutico e dos cosméticos”.
A Equalmed, que é associada da Medicines for Europe, salientou que os medicamentos genéricos são atualmente a “espinha dorsal da sustentabilidade” dos sistemas de saúde europeus, já que representam sete em cada 10 prescrições e nove em cada 10 medicamentos críticos, ainda que o valor de mercado seja apenas 19%.
“Os medicamentos em risco de desaparecerem são essenciais e críticos a milhões de cidadãos europeus, incluindo a população portuguesa”, alertou a Equalmed, ao garantir que já “está envolvida, já há vários anos, em tornar os recursos hídricos mais seguros, tratáveis e limpos”, em linha com o objetivo da diretiva europeia.
PC // ZO
Lusa/Fim
