O economista Eugénio Rosa diz que os trabalhadores da Função Pública vão perder o direito de escolha no acesso à reforma antecipada. Para o especialista, as novas regras, que entram em vigor em outubro, significam a eliminação de um direito para a “esmagadora maioria” dos funcionários públicos, assim como uma “forma encapotada de austeridade”.
O economista explicou, ao Correio da Manhã, que à semelhança do que vai ser aplicado ao setor privado, a reforma antecipada na Função Pública passa a ser possível apenas quando os trabalhadores tenham pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade, forçando os funcionários públicos a mais cinco anos de trabalho.
Atualmente, os trabalhadores que tenham pelo menos 30 anos de contribuições para a CGA aos 55 anos de idade podem reformar-se antes da idade legal da reforma (66 anos e 5 meses), aplicando-se dois cortes distintos: o fator de redução (um corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal) e o fator de sustentabilidade (um corte de 14,67% em 2019). Mas esta opção vai ser eliminada com o projeto de decreto-lei que o Governo já fez chegar aos vários sindicatos.
“Se aos 60 anos não tiver 40 anos de descontos, nunca mais tem o direito à aposentação antecipada”, reforça ao CM Eugénio Rosa.
