O secretário de estado do Turismo, Comércio e Serviços reconheceu hoje que a descida do IVA dos bens essenciais não resolve o problema da subida de preços, mas ajuda em conjunto com outras medidas, avança a Lusa.
“Por si só não resolve, mas ajuda muito, quando conjugada com outras medidas”, afirmou Nuno Fazenda, em resposta aos deputados na Comissão de Agricultura e Pescas.
O governante disse que foi adotado um outro conjunto de medidas, que inclui compromissos por parte da distribuição e da produção, ajudas aos agricultores e apoios às famílias mais carenciadas.
“Temos ainda apoios na área da habitação, um tema crítico nos dias de hoje, e a conjugação de todas estas medidas permite mitigar o impacto do aumento dos bens alimentares”, referiu.
Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.
A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.
O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.
O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
