O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai aumentar 25 euros em 2023, subindo para os 665 euros, segundo uma portaria agora publicada em Diário da República, avança a Lusa.
Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI).
“É fixado em 532 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
Assim, e tendo em conta a fórmula do CIMI, o valor que será usado em 2023 ascende a 665 euros, sendo este o mais elevado desde 2003, ano em que o IMI veio substituir a Contribuição Autárquica.
O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que integra a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, da determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI.
O preço por metro quadrado de construção é fixado anualmente por portaria do Governo, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbano (CNAPU).
